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Sobre MMPT - Movimento de Moradia Para Todos

MOVIMENTO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E LUTA POR MORADIA URBANA.

FAMÍLIAS OCUPAM A PREFEITURA DE SÃO PAULO E EXIGEM CUMPRIMENTO DE ACORDO

 

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Cansados de esperar, e ameaçados de despejo, por força de Liminar judicial, as famílias da Ocupação Carrão resolveram ir ao edifício da Prefeitura da Cidade de São Paulo e acampar no saguão do prédio. O ato aconteceu na tarde desta terça-feira (25) e contou com adesão de aproximadamente cinquenta famílias sem-teto.

Após uma tensa negociação entre líderes do MMPT (Movimento de Moradia Para Todos) e representantes da Prefeitura, foi acertada uma reunião com o secretário de habitação, José Floriano de  Azevedo.

Na quarta (26), ás 16;30h, uma comissão – formada por lideres do MMPT, representantes do gabinete parlamentar da deputada Mácia Lia (PT-SP), e os proprietários do prédio ocupado na Rua Conselheiro Carrão –  foi recebida pelo Secretário de habitação do município de São Paulo.

” Floriano, o senhor empenhou sua palavra! Na última reunião, ficou acertado que a prefeitura faria o pagamento aos proprietários”, lembrou Edinalva Franco, gestora da associação pro-moradia, MMTP.

Ao final desta nova rodada de negociações entre as partes, restou novo empenho verbal da Secretaria de Habitação: ” Vamos nos empenhar para ter tudo resolvido até, no máximo, dia 25 de setembro próximo, e evitar que as famílias sejam despejadas”, disse José Floriano.

Por: Coordenação de Comunicação MMPT.

 

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MMPT PARTICIPA DA EDIÇÃO 2015 DA MARCHA DAS MARGARIDAS EM BRASÍLIA

 

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Organizada pela CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a 5ª Marcha das Margaridas reuniu uma multidão de mulheres em Brasília nos dias 11 e 12 de Agosto, 2015.

Segundo a entidade organizadora, aproximadamente 70 mil mulheres, de todas as regiões do país, deslocaram-se em caravanas para a capital federal. E incluso no meio dessa massa feminina estava a caravana do MMPT ( Movimento de Moradia Para Todos) de São Paulo-SP.

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Lideradas por Leni F. Lemes, as militantes do Movimento de Moradia Para Todos fizeram coro com as milhares de ativistas sociais que aplaudiram, efusivamente, a fala da secretária para assuntos das mulheres da CONTAG, feita na abertura do evento. ” Estaremos nas ruas quantas vezes forem necessárias para defender o projeto no qual acreditamos, para defender a democracia e para dizer que as margaridas estão unidas contra qualquer tipo de violência contra a mulher”, disse Alessandra Lunas.

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Durante a cerimônia de encerramento da Marcha, no Estádio Nacional Mané Garrincha, a presidente Dilma Rousseff fez um pronunciamento pautado nas questões feministas e de interesse social das mulheres:

” Cumprimento as margaridas do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. As margaridas, extrativistas, pescadoras, quebradeiras de coco, ribeirinhas, quilombolas e indígenas. As margaridas trabalhadoras rurais, assentadas da reforma agrária, agricultoras familiares, que honram a luta da Margarida Alves. Quero também lamentar aqui o falecimento da Maria Pureza, do Sergipe, e a Maria Alzenira, do Piauí. Duas margaridas que nos deixaram.

Boa tarde também a todos os companheiros homens que lutam a luta das margaridas. A gente pode chamá-los de “margaridos”.

Cumprimento a Alessandra, a querida Alessandra Lunas, diretora da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais,

Cumprimento o nosso presidente da Contag, Alberto Broch,

Cumprimento todos os ministros de Estado que me acompanham: ministro Renato Janine, da Educação; Carlos Gabas, da Previdência; Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cumprimento o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; o ministro da Pesca, Hélder Barbalho; Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral; a Nilma, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial,

Cumprimento aqui a nossa querida companheira, companheira da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Cumprimento também o nosso companheiro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos,

Cumprimento uma querida margarida da Bahia, Fátima Mendonça,

A senadora Gleisi Hoffmann, a deputada Benedita da Silva. Por essas duas, uma senadora e outra deputada, cumprimento todas as mulheres parlamentares aqui presentes,

Cumprimento a Miriam Belchior, presidente da Caixa,

Cumprimento os senhores jornalistas, as senhoras jornalistas, os fotógrafos e os cinegrafistas.

 

Eu gostaria muito que cada uma de vocês pudesse estar aqui no centro da margarida e ver esse estádio tomado de Margaridas. Aí e aqui. Essa multidão de valorosas Margaridas. Esse é um espetáculo de sentido político, mas, sobretudo, que mostra a garra das mulheres. Como vocês dizem: as mulheres das águas, as mulheres das florestas, as mulheres de todo o Brasil rural e urbano. Agradeço a cada uma de vocês a presença aqui, e a emoção que eu estou de viver aqui esse momento. É mais um feliz reencontro para cada uma de nós que estamos aqui e para o meu governo.

Quero, mais uma vez, reafirmar a nossa parceria e me somar a vocês nessa mobilização por justiça, por autonomia, por igualdade, liberdade, democracia e não ao retrocesso.

A música de vocês que eu escutei, e que diz – vocês desculpem a falta de entoação, mas ela diz: “Olha, Brasília está florida, estão chegando as decididas”. Quando eu ouvi, eu cheguei à conclusão que não existia forma melhor de chamar a cada uma das admiráveis Margaridas, pois vocês são, acima de tudo, mulheres decididas. Decididas, decididas a batalhar juntas por uma vida melhor, no campo, na floresta, nas águas e nas marés. Decididas a avançar na conquista de direitos. Decididas a repudiar a injustiça e aqueles que menosprezam a força das mulheres. Decididas a serem cada vez mais fortes mais autônomas e mais felizes. Decididas a reafirmar o Brasil e o poder das Margaridas de fazer a nossa história.

As Margaridas têm uma capacidade de organização e de luta que é notável. E essa capacidade de luta contra a opressão inspiram todas as mulheres deste país. Vocês são um exemplo. E quero dizer que inspiram a mim, presidenta da República, e inspiram a todo o meu governo. O meu governo que quer e precisa de diálogo constante com vocês para construir as políticas que permitam fazer do Brasil um país em que mulheres e homens tenham direitos e oportunidades. Foi por meio desse diálogo constante que, desde a 4ª Marcha das Margaridas, em 2011, nós alcançamos várias conquistas. Foi em resposta à demanda das Margaridas que instituímos a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Foi pela demanda das Margaridas que o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica está sendo realizado.

Se o Brasil tem hoje tem uma política de estímulo à produção agroecológica, foi porque vocês lideraram essa reivindicação. Se pelo menos 30% das compras do Programa de Aquisição de Alimentos são feitas junto às mulheres, e se há editais específicos para assistência técnica para as mulheres é porque as Margaridas lutaram e demandaram e, juntos com elas, eu tive a honra de transformar essas demandas em políticas do meu governo. Se temos conquistas em favor da autonomia das mulheres no campo, na floresta e nas águas, foi porque as Margaridas participaram e, junto com o governo, ajudaram na construção dessas políticas. Se há unidades móveis de enfrentamento à violência, executadas pela Secretaria das Mulheres, da ministra Eleonora, é porque nós demos atenção às demandas das Margaridas. As equipes das 54 unidades, distribuídas para todos os estados, permitem hoje ao governo brasileiro chegar mais próximo daquelas mulheres que precisam de ajuda e proteção para enfrentar a violência contra a mulher.

Temos hoje duas leis muito importantes: A Lei Maria da Penha, que completou 9 anos neste mês de agosto, e a lei que transforma em feminicídio o crime de assassinato contra mulheres pelo fato apenas de serem mulheres. Também foi em atenção à demanda de vocês que criamos e estamos implantando a Política Nacional de Saúde das Populações do Campo, das Florestas e das Águas.

Poderia ficar aqui horas e horas falando de todas as políticas e ações que construímos juntas, mas muito mais importante é dizer a vocês que a mesma parceria que propiciou que garantiu que assegurou os avanços alcançados nos últimos quatro anos irá orientar até o final do meu mandato, em 2018.

Quero dizer a vocês que a nossa agenda da Marcha das Margaridas e a do meu governo será sempre muito parecida porque temos o mesmo propósito: garantir às mulheres do campo, das florestas e das águas mais direitos, mais oportunidades.

Minhas queridas Margaridas,

Avançar ainda mais é fundamental. Sei que o ministro e todos os ministros e as ministras e suas equipes técnicas receberam, analisaram, e agora eu entreguei a resposta à pauta de reivindicações da 5ª Marcha, e dialogaram com vocês. Como sempre fizemos, estamos entregando o caderno de resposta com comentários para cada um dos pontos apresentados. Reafirmo nossa disposição de continuar dialogando para que naqueles pontos em que ainda não tivermos construindo consenso possamos encontrar alternativas para avançar.

            Nesse momento, faço questão de destacar alguns pontos em que construímos importantes consensos. Começo por uma questão que é primordial, que é fundamental para mim como primeira mulher presidenta do Brasil: a tolerância zero com a violência contra as mulheres brasileiras. Em parceria com vocês, mulheres de todo o Brasil, mulheres do campo, das florestas, das águas, o governo federal irá implementar as patrulhas rurais Maria da Penha.

            Faremos parcerias com as forças policiais que atuam em nível local para que a mulher vítima de violência seja assistida de maneira correta e haja, de fato, prevenção da violência e de feminicídios. Articulada a implantação das patrulhas rurais Maria da Penha, ampliaremos o número de serviços especializados de atenção à mulher no meio rural.

No âmbito do Pronatec, vamos criar cursos voltados à capacitação, até o final de 2018, de 10 mil promotoras legais, que nos ajudarão no acompanhamento dessas ações. Meu compromisso é combater a violência contra as mulheres em todas as suas formas, de maneira implacável.

Sei que em um país da dimensão do Brasil, e onde vive um pacto federativo, nós devemos cuidar e cuidar muito para que o combate à violência seja igual em todos os lugares. Estejam certas que nós faremos isso.

Agora quero tratar de um ponto que interessa muito a cada mulher: o cuidado no atendimento à saúde. Estamos lançando uma mobilização nacional para intensificar as ações de atenção integral à saúde da mulher do campo, da floresta e das águas. A saúde da mulher do campo passará a fazer parte do calendário oficial do Sistema Único de Saúde. No mês de mobilização que, em 2015, será em novembro, os postos de saúde se organizarão para acolhê-las de forma prioritária, ofertando consultas clínico-ginecológicas e exames preventivos, incluindo o papanicolau, a mamografia, a detecção de hipertensão, diabetes, vacina de HPV e atualização da caderneta de vacinação. Vamos avançar no cuidado ao câncer, particularmente de mama e de colo de útero. Para enfrentar a mortalidade materna vamos capacitar já no início desse ano, mais 200 parteiras tradicionais da população do campo e de áreas remotas. Vamos incorporar ao Sistema Único de Saúde uma ação inovadora que pode salvar a vida de muitas mulheres com sangramento pós-parto. Disponibilizaremos trajes de emergência, que a mulher veste e controla o sangramento para reduzir os riscos até a chegada ao hospital. Vamos treinar os profissionais de saúde para utilizá-los.

Outro compromisso que assumo com vocês é aprimorar as condições para o tratamento de intoxicações agudas, crônicas, por agrotóxicos e acidentes por animais peçonhentos. Teremos também avanços significativos na atenção à saúde bucal das famílias do meio rural. Neste ano, no ano de 2015, entregaremos 109 unidades odontológicas móveis para atender municípios com população rural, sendo que sete dessas unidades serão destinadas aos distritos de saúde indígena.

O Brasil tem também um grande desafio, cumprir as metas de atendimento na educação infantil estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. Isso significa ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas nas cidades e no campo em um grande esforço nacional. Até 2018, o Ministério da Educação garantirá recursos para a criação de 1.200 espaços nas escolas para creches. Trata-se da construção, da implantação em escolas rurais existentes de pelo menos um módulo para atender as crianças, prioritariamente para crianças de quatro e cinco anos. Estejam vocês certas de que faremos todos os esforços necessários para engajar os nossos prefeitos, muito importante fazê-lo em nossas metas.

Finalmente, quero falar de ações para garantir o fortalecimento da capacidade produtiva e da autonomia das mulheres. Vamos implantar, até 2018, pelo menos, mais 100 mil cisternas produtivas, garantindo água para a produção e a implantação de quintais produtivos agroecológicos. Vamos apoiar a implantação de quintais produtivos por meio dos programas existentes, como é o caso, por exemplo, do programa Fomento para a mulher assentada da reforma agrária. Nós queremos ver as Margaridas com seus quintais cheios de alimentos para a família, horta, animais e plantas medicinais.

Assinei hoje o decreto com as novas regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Depois de 17 anos sem revisão, estamos atualizando os perfis de renda e de patrimônio dos beneficiários do programa que passam a ter como limite superior os valores de 30 mil e 60 mil reais, respectivamente. O novo decreto prevê também que quando a aquisição de terras for entre herdeiros, o limite de patrimônio será de R$ 100 mil. É mais uma demanda de vocês, uma demanda da agricultura familiar, que meu governo atende.

Assinei também o decreto que preserva para as mulheres e familiares que atuam em atividades de apoio à pesca artesanal o direito de serem enquadradas como seguradas especiais da Previdência.

Finalmente, quero lembrar que continuaremos trabalhando na elaboração do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. Dialogaremos com todos os envolvidos, todos os segmentos, para estruturar um programa que permita ao Brasil dar passos consistentes, estimulando, cada vez mais, a adoção de sistemas de produção orgânica e de base agroecológica.

Minhas queridas Margaridas,

Tenho certeza absoluta de que todas vocês seguirão em marcha, lutando e construindo o país que queremos. Tenham certeza absoluta que eu, sua presidenta, continuarei trabalhando incansavelmente para honrar e realizar os sonhos que vocês depositam em mim e no meu governo.

Quero dizer a vocês – e esta é uma garantia que faz parte do centro, da razão do meu governo: nós não deixaremos que haja retrocessos. Como eu disse, eu continuarei trabalhando para honrar e realizar os sonhos de vocês. Juntas, nós, Margaridas, que geramos a vida e a defendemos, não permitiremos, repito que ocorra qualquer retrocesso nas conquistas sociais, nas conquistas democráticas do nosso país. Juntas seguiremos honrando a memória da nossa companheira Margarida Alves e de todas as Margaridas do Brasil.

Encerro com as palavras de um cantor, um cantor que canta o povo do nosso país. As palavras de Lenine, que descrevem muito bem a tarde de hoje e as decididas Margaridas de todo o Brasil, entre as quais eu me incluo. A música diz o seguinte: “Em noite” – e eu vou traduzir em tarde – “assim como esta, eu, cantando numa festa, ergo meu copo e celebro os bons momentos da vida. E nos maus da lida, eu envergo, mas não quebro”.

Margaridas, nós podemos envergar, mas nós não quebramos. Nós seguimos em frente.

Muito obrigado. “

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Por: Coordenação de Comunicação MMPT.

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Liminar de reintegração Suspensa!

 

o Desembargador se posiciona a favor da permanência dos ocupantes!

Estavam todos assustados na Ocupação Marconi, logo antes do Natal tinha uma audiência pra julgar a suspensão ou não da Liminar de reintegração  de posse (a liminar pode ser lida  aqui).  dia 18 fomos ouvir a decisão do relator, e por nossa grande felicidade foi a favor da permanência dos ocupantes no edifício!

em resumo argumentou a nosso favor  pela falta de posse dos proprietários: 

“Em se tratando de ação possessória, incumbe ao autor provar: a sua posse; a turbação ou esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse, na ação de reintegração (CPC, art. 927, I a IV).

Na presente hipótese, os autores (síndico e Condomínio) mal comprovam a posse anterior.

Bem ou mal, o fato de o aludido condomínio estar enfrentando crises de inadimplência crônica, pelo menos desde 2009, desmerece sua posse. A suposta cessação das atividades comerciais ali realizadas a partir da mesma data tem esse condão de infirmar o exercício da posse, uma vez que um prédio de vocação eminentemente comercial que cessa suas atividades acaba se tornando tal como uma cidade fantasma, inerte e sem vida”

Pelas melhorias do edifícios realizados pelos ocupantes:

“Quanto à questão das condições de habitabilidade do edifício – que em tese serviriam de motivação para expurgar os ocupantes da edificação –, verificam-se alterações na situação de fato anteriormente instalada.

É certo que desde sua gênese, em 1937, o prédio simplesmente não fora construído para se “morar” nele, ao menos não sem adaptações de grande monta e que demandam estudos de engenharia e viabilidade, dada a idade da obra.

Contudo, os ocupantes atenuaram com certo êxito o passivo de segurança e habitabilidade encontrado no prédio, conforme denota a declaração de fls. 345 subscrita por técnico de segurança do trabalho.”

E ainda:

“A notoriedade da ocupação ora em comento, aliás, é tamanha que afasta qualquer pecha de clandestinidade. Ademais, vem a confirmar que os ocupantes tem constante preocupação com as necessárias melhorias no prédio como um todo.”

E mais:

“Finalmente, a par da situação de aparente controle por parte dos que habitam o edifício São Manuel, não se pode negar que a abrupta retirada de todos os atuais ocupantes representaria total inconveniência diante do já existente Decreto de Interesse Social da Prefeitura Municipal.

A respeito do andamento dos trabalhos de desapropriação do prédio retomando, foi claro o Senhor Secretário Municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques Neto, em ofício endereçado a esta Corte, ao informar “o interesse da Municipalidade em relação ao Edifício localizado na Rua Marconi, 138, em processo de desapropriação pelo Programa Renova Centro da COHAB-SP destacando que o Edifício em questão possui um potencial de 96 unidades, tendo sido emitido o Decreto de Interesse Social no 54.182/13, em anexo. Esclareço que o processo de desapropriação encontra-se em fase de elaboração da planta expropriatória” (fls. 401).

Fechando com:

“Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, dou provimento ao recurso para cassar a liminar concedida em favor dos autores, mantendo os réus na posse do imóvel até julgamento definitivo da causa.”

Felizes, divulgamos um raro caso de decisão judicial a favor da classe explorada!

Agradecemos a todos os parceiros de luta e jornalistas que nos divulgaram pois graças a eles também conseguimos sensibilizar o judiciário. 

Continuando na luta!

MMPT

P.S. pra que estiver interessado em ter a integra do texto, por favor mandar um email a info.mmpt@gmail.com

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OS RUMOS DA OCUPA MARCONI

Audiência do dia 18 de Dezembro de 2013 – na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça – vai definir os rumos da Ocupação da Rua Marconi!

Na Rua Marconi, esquina com a Barão de Itapetininga, a Ocupação Marconi, Coordenada pelo Movimento de Moradia Para todos (MMPT), filiado à CMP, se transformou em um espaço de resistência e de luta, no meio da cidade de São Paulo. Mais de 350 moradores, dos quais 70 menores tentam dar sentido ao conceito de FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE a um edifício vazio.

Uma verdadeira usina de ideias e experimentações sociais de coletividade brotou dentro do edifício, ocupado há mais de um ano, como cozinha comunitária, creche, cinema, aulas de reforço escolar para as crianças, padaria artesanal, além de abrir suas portas para diversos coletivos e eventos, como o Comitê Popular da Copa, coletivos de Arquitetos, o ato de posse popular da Defensoria Pública de São Paulo, a aliança operário estudantil, todos juntos pra pensarmos como queremos a cidade em sua máxima pluralidade, justa e sem desigualdade.  Tudo isso tem que continuar! E não pode haver o despejo de mais de 350 moradores.

Dia 18/12/13, ocorrerá á o julgamento do processo Marconi, já em segunda instância. Processo 2015191-03.2013.8.26.0000 – 11ª Câmara de Direito Privado – Processo de Origem COM LIMINAR: 0065453-16.2012.8.26.0100 22ª Vara Cível –  Vejam o teor da Liminar:

“Não há o quê reconsiderar. A questão da liminar, a qual não fora deferida por esse Magistrado já está preclusa. Não houve recurso contra a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse, logo, deve ela ser cumprida. A liminar fora concedida por outro Magistrado, sendo que esse Magistrado somente determinou a execução da liminar. O cumprimento da liminar gerará efeito benéfico aos ocupantes do imóvel, pois estarão livres do perigo que se acomete a moradia naquele local. No mais, a situação de risco existente e apurada pelo Corpo de Bombeiros é mais uma circunstância para que se cumpra a medida, que além de conferir a posse ao autor, trará segurança aos possuidores do imóvel, que estão em clara situação de risco, com idosos e crianças. Direitos humanos estão em jogo no presente caso, direitos esses que não esperam por acomodação temporal ou medidas de saneamento. Existem direitos fundamentais de crianças e adolescentes em jogo, já que o princípio da proteção integral impõe ao Estado o dever de velar pelos direitos da criança. No mais, o decreto expropriatório tem seu prazo de caducidade, prazo esse que o Poder Público tem para exercer seu direito de intervenção na propriedade privada, o que também não gera direito de prelação aos ocupantes em relação à área expropriada, mesmo porque se situação de risco existe tal situação deverá ser equacionada, sem supressão dos direitos humanos dos envolvidos. Intime-se”

 

Famílias com crianças na rua são uma solução “benéfica”!?? Os riscos do prédio foram sanados, e a defesa civil e os bombeiros vistoriaram o edifício!  Não existe risco. Existe o Direito Universal à Moradia, mas ele não é respeitado!

No dia 18/12 a possibilidade de uma decisão que determine a REINTEGRAÇÃO DE POSSE é grande, e, por isso, vimos a necessidade de gritar aos órgãos competentes, à sociedade civil, aos companheiros/as de luta e a todos que acreditam em uma sociedade mais inclusiva e justa, que queremos permanecer neste espaço!

Nós moradores da ocupação Marconi queremos continuar na Marconi, pois aqui, há mais de um ano, reconstruímos nossos lares, aqui estudam nossos filhos, aqui pensamos e projetamos uma sociedade melhor, menos desigual e mais plural! Em Defesa da Ocupação da Rua Marconi e pelo Direito à Cidade! – São Paulo, 13 Dezembro de 2013

Movimento de Moradia Para Todos e Central de Movimentos Populares

www.mmpt.com.br

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O COMPANHEIRO GIL TRADUZIU A MATERIA DO LOS ANGELES TIMES! VALEU!

SAIU no LOS ANGELES TIMES

O correspondente Vincent Bevins, do Los Angeles Times,  passou uma semana na Ocupação Marconi; abaixo o artigo que saiu no jornal com chamada na capa!

 

Tradução Gil Alvarenga

SAO PAULO, Brasil

Enquanto compradores e empresários passam pela torre de escritórios de 13 andares, um homem de meia-idade surge através de um buraco em uma porta de metal grosso, puxando para trás uma haste de aço pesado para permitir a entrada apenas de membros do Movimento de Moradia Para Todos. (MMPT)

Lá em cima, crianças, trabalhadores de baixa renda e alguns idealistas revolucionários ocupam apartamentos improvisados que oferecem vistas deslumbrantes, mas sem água ou cozinhas. Banheiros comunitários estão disponíveis no meio do prédio de escritórios São Manuel, que foi ocupado pelo movimento há quase um ano.

Em uma grande sala central, um grupo de mulheres prepara uma refeição barata e saudável e planeja um cronograma de trabalho para os demais moradores. Quando uma mulher de 80 anos com diabetes adoece, outros em seu andar se reúnem para chamar os médicos. Quando ela morre no corredor, os vizinhos se confortam uns aos outros antes de seguir em frente com suas vidas.

“Eu vim para São Paulo da minha pequena cidade natal, onde não há trabalho, e acabei ficando nesta ocupação com um amigo sem saber nada sobre isso”, diz Mirla Kelly Firmino da Silva, 22 anos, esteticista freelancer que se especializou em manicures. “Mas agora eu acredito totalmente no movimento. Nenhum de nós pode arcar com o custo do aluguel daqui, e nós merecemos moradia digna”.

Durante o ano passado, o centro da maior cidade da América do Sul foi marcadamente transformado, com cerca de 50 prédios abandonados ocupados por pessoas mobilizadas em diversos movimentos sem-teto do Brasil.

Os protestos de ocupação nos edifícios, onde bandeiras vermelhas são hasteadas nas janelas, são destinados a pressionar o governo para fornecer moradia adequada e dar às famílias trabalhadoras um lugar para morar.

Tanto nos bairros ricos como nos pobres de São Paulo, uma metrópole de 11 milhões de pessoas, valores de propriedade mais do que duplicaram nos últimos quatro anos, levando ao aumento dos custos de moradia para aqueles menos capazes de arcá-los.  Nas partes mais sórdidas do centro da cidade, um apartamento de um quarto minúsculo com vista para cenas de uso de drogas e prostituição custa 450 dólares por mês; enquanto isso, o salário mínimo é de 310 dólares por mês.

No São Manuel, conhecido localmente como a Ocupação Marconi por causa do nome da rua em que o prédio está, 140 famílias pagam cada uma 50 dólares por mês e trabalham para o coletivo algumas horas por semana, principalmente na portaria, na cozinha comunitária ou na limpeza.

Ocupações de edifícios há muito abandonadas começaram aqui há mais de uma década atrás, mas o aumento do custo de vida e um governo municipal relativamente solidário levaram a uma recente onda.

De acordo com a municipalidade de São Paulo, há pelo menos 4.000 famílias que vivem em prédios ocupados só no centro da cidade.  O MTST, a maior organização de sem-teto, diz que tem pelo menos 600 lotes de terra adicionais ocupados no estado e 10.000 pessoas em lista de espera para ocupar mais.

“Haverá uma explosão de ocupações ao longo dos próximos anos”, prevê Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST , que se reuniu com a Presidenta Dilma Rousseff durante uma onda de protestos econômicos e sociais em junho. “Dissemos a ela que a única maneira de criar uma política habitacional sustentável no Brasil é parar a subida dos preços de moradia”.

No nível local de São Paulo, o governo municipal do Partido dos Trabalhadores de Dilma, elegido recentemente, tem uma relação complicada com os ocupantes.

“É uma forma legítima de protesto social”, afirma o Secretário de Habitação da cidade, José Floriano de Azevedo Marques Neto, em seu escritório a poucos quarteirões da ocupação, antes de admitir que “Sim, eles são ilegais”.

Quando a polícia pega grupos ocupando prédios abandonados, ela faz detenções. Mas ocupantes, uma vez dentro, podem permanecer até um eventual despejo por via judicial, e, enquanto isto, podem usar sua posição para pressionar o governo a desapropriar as áreas dos donos que as abandonaram e frequentemente devem impostos atrasados. Ocupantes muitas vezes ficam na lista do governo para receber habitações subsidiadas.

A Secretaria de Floriano de Azevedo diz que planeja construir 55 mil casas, mas estima que a cidade precise de pelo menos 230 mil unidades. De acordo com estimativas do governo, o país como um todo está precisando de mais de 5 milhões de casas adicionais, principalmente nos centros urbanos.

Muitos dos edifícios ocupados foram abandonados anos atrás, muito antes do boom econômico que transformou cidades brasileiras em paraísos para os ricos, assim como lugares cada vez mais árduos para o pobre sobreviver.

Uma vez que muitos proprietários de prédios abandonados devem impostos atrasados, eles não voltaram para limpar e reutilizar suas propriedades.

Construir habitação para pobres no Brasil não é lucrativo o suficiente para as empresas privadas, afirma Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo). Ao mesmo tempo, diz ele, as ocupações são ilegais e os proprietários dos edifícios se voltaram para os tribunais para recuperar suas propriedades. Ainda nenhuma decisão definitiva foi tomada a respeito de quando os manifestantes do São Manuel teriam que sair. “Não podemos aceitar uma forma de protesto que infrinja os direitos dos outros”, diz Bernardes.

***

Em uma reunião semanal na ocupação São Manuel, coordenadores anunciam os nomes daqueles que foram expulsos da ocupação por comportamento inadequado, e discorrem sobre listas de custos e vitórias legais.

Para manter a ordem, os moradores impõem uma disciplina rígida e expulsam aqueles que quebram as regras, fixando na entrada as identidades daqueles afastados por má conduta. Não são permitidas ameaças físicas, uso de álcool ou de drogas e preconceito (incluindo a homofobia).

“Isto é como um campo de batalha. Temos que ter atenção total, uma vez que esta é uma organização de guerrilha. Nós somos guerrilheiros desarmados”, diz o coordenador Manuel Moruzzi.

Moradores se cumprimentam alegremente nos corredores ou nas escadas e passam sinais encorajando membros para cuidar um ao outro enquanto esperam pacientemente pelo banheiro ou marchando para cima e para baixo nas escadas, já que o elevador está quebrado.

Muitos se mantém nos seus próprios afazeres, mas alguns são gregários, como Habiba do Marrocos, que frequentemente pratica seu português nos corredores enquanto corre atrás de seu filho, Suleiman. Sergio Kleber da Silva, que parece estar nos seus 50 anos, diz que não poderia suportar a vida como assistente de contador e que teve azar quando o seu sonho de se tornar cantor falhou – por enquanto, ele acrescenta; ele ainda está ansioso para compartilhar suas músicas.

Gil Anderson, garoto de 10 anos obcecado com o aprendizado de inglês, brinca com carros de brinquedo com o amigo Victor, de  9 anos. “Eu gosto muito mais daqui do que o último lugar que eu morava”, diz Gil. “Há sempre crianças ao redor para brincar”.

Moruzzi diz que a maioria dos moradores entra na ocupação sem objetivos políticos. “A maioria das pessoas vêm aqui porque está em circunstâncias completamente desesperadas”, diz ele. “Nosso trabalho aqui é dar novas chances neste lugar para reestruturar suas vidas e torná-los conscientes dos direitos que eles têm”.

Poucos nos movimentos sem-teto acreditam que seus objetivos mais amplos de controle de aluguel e habitação acessível para baixa renda serão realizados em breve. Como nos Estados Unidos, os políticos brasileiros são fortemente dependentes de contribuições de campanha de grandes interesses corporativos, afirma o coordenador do MTST, Boulos.

“Os trabalhadores viviam perto de onde trabalhavam. Mas a elite fez um pacto com o governo para empurrá-los para a periferia e elevar o preço da terra para beneficiar os ricos”, diz ele. “As ocupações são destinadas a combater a lógica de apenas jogar os pobres para cada vez mais longe”.

No São Manuel, os ocupantes podem ser autorizados a permanecer mais alguns meses, ou mesmo alguns anos, enquanto se aguardam decisões judiciais. Nesse meio tempo, a moradora Mirla Firmino da Silva está tentando obter seu diploma de ensino médio, a fim de estudar Direito.

“Eu sou uma parte de algo aqui e sou autônoma, fazendo o meu próprio dinheiro como manicure”, diz ela, enquanto se forma uma fila para o jantar. “Mas a vida aqui é apenas temporária”.

 

 

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SAIU no LOS ANGELES TIMES

O correspondente Vincent Bevins, do Los Angeles Times,  passou uma semana na ocupação Marconi, aqui em seguida o artigo que saiu no jornal com chamada na capa! … Algum tradutor porfavor?….

 

o link original :

http://www.latimes.com/world/la-fg-ff-brazil-occupied-housng-20131013,0,1683395,full.storyCaptura de Tela 2013-10-13 às 18.51.48

 

SAO PAULO, Brazil — As shoppers and businessmen pass by the 13-story office tower, a middle-aged man peers through a hole in a thick metal door, pulling back a heavy steel rod to allow in only members of the Movement of Housing for All.

Upstairs, children, low-income workers and a few revolutionary idealists squat in makeshift apartments that boast stunning views but no water or kitchens. Communal bathrooms are available in the middle of the Sao Manuel office building, which has been occupied by the movement for almost a year.

In a large central room, a group of women prepares a cheap, hearty meal and plans out a work schedule for fellow residents. When an 80-year-old woman with diabetes falls ill, others on her floor come together to call paramedics. When she dies in the hallway, the neighbors comfort one another before moving on with their lives.

“I came to Sao Paulo from my small hometown, where there is no work, and ended up staying in this occupation with a friend without knowing anything about it at all,” says Mirla Kelly Firmino da Silva, 22, a freelance beautician who specializes in manicures. “But now I believe completely in the movement. None of us can afford to pay what rent costs here, and we deserve dignified housing.”

Over the last year, the center of South America’s largest city has been markedly transformed, with nearly 50 abandoned buildings occupied by squatters from Brazil’s many sem-teto, or roofless, movements.

The occupation protests at the buildings, where red flags hang from windows, are meant to pressure the government to provide adequate housing and give working families a place to live.

In both rich and poor neighborhoods of Sao Paulo, a metropolis of 11 million, property values have more than doubled in the last four years, leading to increased housing costs for those least able to afford them. In the seedier parts of downtown, a tiny one-bedroom apartment overlooking scenes of drug use and prostitution costs $450 a month; meanwhile, the minimum wage is $310 a month.

At Sao Manuel, known locally as the Marconi occupation after the street that the building is on, 140 families each pay $50 a month and work a few hours per week, manning the front door, cooking or cleaning.

Occupations of long-abandoned buildings began here more than a decade ago, but the rising cost of living and a relatively sympathetic city government have led to a recent surge.

According to the city of Sao Paulo, there are at least 4,000 families living in occupied buildings in the city center alone. The MTST, a larger sem-teto organization, says it has at least 600 additional occupied plots of land in the state and 10,000 people on a waiting list to occupy more.

“There will be an explosion of occupations over the next few years,” predicts Guilherme Boulos, national coordinator for the MTST, who met with President Dilma Rousseff during a wave of economic and social protests in June. “We told her the only way to create a sustainable housing policy in Brazil is to stop the rise in housing prices.”

At the local level in Sao Paulo, the recently installed city government from Rousseff’s ruling Workers’ Party has a complicated relationship with the occupiers.

“It is a legitimate form of social protest,” city Housing Secretary Jose Floriano de Azevedo Marques Neto said at his office a few blocks from the occupation, before conceding that, “Yes, they are illegal.”

When police catch groups breaking into abandoned buildings, they make arrests. But squatters, once inside, can remain until expelled by legal proceedings, and in the meantime can use their position to pressure the government to expropriate the properties from the owners who abandoned them and often owe back taxes. Occupiers often get on the government’s list to receive subsidized housing.

Floriano de Azevedo’s office says it plans to build 55,000 homes, but estimates the city needs at least 230,000 units. According to government estimates, the country as a whole is in need of more than 5 million additional homes, mostly in urban centers.

Many of the occupied buildings were abandoned years ago, long before the economic boom that has transformed Brazilian cities into havens for the rich, as well as increasingly tough places for the poor to survive.

Since many owners of abandoned buildings owe back taxes, they have not returned to clean up and reuse their properties.

Constructing housing for Brazil’s poor is not profitable enough for private firms, says Claudio Bernardes, president of the real estate industry union in Sao Paulo. At the same time, he says, the occupations are illegal, and building owners have turned to the courts to regain their properties. No ruling has yet been made as to when the Sao Manuel protesters would have to leave. We “cannot accept a form of protest that infringes on the rights of others,” says Bernardes.

Occupation protest in Sao Paulo, Brazil***

At a weekly meeting at the Sao Manuel occupation, coordinators announce the names of those who have been expelled from the occupation for improper behavior, and run through lists of costs and legal victories.

To keep order, the occupiers impose rigid discipline and expel residents who break the rules, posting at the entrance the identities of those exiled. No physical threats, alcohol or drug use, or prejudice (including homophobia) is allowed.

“This is like a battlefield. We have to be at full attention, since this is a guerrilla organization. We’re unarmed guerrillas,” says coordinator Manuel Moruzzi.

Residents greet one another cheerfully in the hallways or on the stairs, and pass signs encouraging members to look out for one another as they wait patiently for the bathroom, or trudge up and down the stairs because the elevator is broken.

Many keep to themselves, but some are gregarious, like Habiba of Morocco, who frequently practices her Portuguese in the hallways as she chases around her son, Suleiman. Sergio Kleber da Silva, who looks to be in his 50s, says he couldn’t stand life as an accountant’s assistant and fell on hard luck when his dream of becoming a singer failed — for now, he adds; he is still eager to share his tunes.

 

Gil Anderson, a 10-year-old obsessed with learning English, plays with toy cars with friend Victor, 9. “I like it much more here than the last place I used to live,” Gil says. “There’s always kids around to play with.”

Moruzzi says most residents enter the occupation without any political goals. “Most people come here because they are in completely desperate circumstances,” he says. “Our job here is to give new entries a place to restructure their lives, and make them aware of the rights they have.”

Few in the sem-teto movements believe their wider goals of rent control and accessible low-income housing will be delivered any time soon. As in the United States, Brazilian politicians are heavily reliant on campaign contributions from major corporate interests, MTST coordinator Boulos says.

“Workers used to live close to where they work. But the elite made a pact with the government to push them out into the periphery and push up the price of land for the rich,” he says. “The occupations are meant to combat the logic of just throwing the poor further and further away.”

At Sao Manuel, the occupiers may be allowed to stay a few more months, or even a few years, pending judicial rulings. In the meantime, squatter Firmino da Silva is trying to get her high school degree in order to study law.

“I’m a part of something here, and am autonomous, making my own money doing manicures,” she says, as a line forms for dinner. “But living here is only temporary.”

Bevins is a special correspondent.

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manifesto das entidades de moradia

MANIFESTO DAS ENTIDADES POPULARES E MOVIMENTOS DE MORADIA EM DEFESA DE
UM PLANO DIRETOR INCLUA OS EXCLUÍDOS EXCLUÍDAS NA CIDADE DE SÃO PAULO!
REFORMA URBANA JÁ!

O PLANO DIRETOR E A TERRA PARA MORADIA: CADÊ AS PROPOSTAS DOS MOVIMENTOS POPULARES?

A minuta de Plano Diretor não reflete o debate que aconteceu na 2ª etapa e não incorpora as principais
bandeiras levantadas pelos movimentos sociais na defesa do direito a cidade e a moradia.
QUEREMOS TERRA PARA MORADIA DIGNA PARA ESTA E FUTURAS GERAÇÕES: NOVAS ZEIS JÁ
Queremos o mapa de ZEIS em toda cidade, Agora, em especial nas Macroáreas de Estruturação
Metropolitana e Macroáreas de Qualificação da Urbanização Consolidada. (mapa-2 em anexo)
O interesse da maioria não deve ser deixado para depois. O Plano de 2002 marcou as ZEIS na primeira
oportunidade. Agora se pretende deixar isso para depois. A quem isso interessa?
Os movimentos de moradia e entidades populares de forma organizada foram a campo e propuseram a
inclusão de aproximadamente 400 novas áreas que deveriam ser gravadas como ZEIS. As propostas foram
aprovadas nas plenárias regionais, mas o Poder Público desconsiderou a vontade da população e rasgou o
que foi decidido no processo participativo. Reafirmamos que Zeis não é lugar para especulação imobiliária,
assim sendo, as Zeis deve ser um local prioritário para atender famílias com renda até três salários
mínimos.
LEI DA SOLIDARIEDADE JÁ: EM DEFESA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

A sociedade foi às ruas porque quer viver numa cidade mais justa. Um dos caminhos para aproximar a
moradia do trabalho é a garantia de que novos empreendimentos de alto padrão (que atende ao interesse
de poucos) serão vinculados ao interesse de todos. É preciso iniciar o debate público da questão agora e
construir coletivamente a melhor forma de aplicar a medida. A lei da solidariedade deve ser autoaplicável.
Solidariedade já!

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NÃO É CUBÚCULO E NEM CAIXA DE FÓSFOROS

O novo conceito de habitação de interesse social vai estimular a produção de moradias de menor tamanho
e qualidade. Além disso, nas ZEIS das áreas centrais e urbanizadas ao invés de priorizar o atendimento da
parcela de menor renda, a minuta propõe o contrário! Queremos redefinir o conceito de HIS para
incorporar a qualidade que os projetos realizados pelos movimentos e garantir que em ZEIS serão
destinadas para habitação de interesse social, comércio e serviços a elas vinculados. A regra também não
pode inviabilizar o Programa Minha Casa Minha Vida entidades, onde a demanda é indicada pelas
entidades. A demanda organizada dos movimentos populares está ameaçada!

NÃO À PERMUTA DE ZEIS

A proposta de permuta de ZEIS só atende ao interesse do proprietário em detrimento do interesse público.
Além disso, autorizar a mudança de zoneamento por decreto que prevê a medida abre a porta ao ataque a
todas as demais ZEIS. Esta proposta não foi construída nos fóruns participativos e não tem legitimidade
para constar no Plano.POR UMA CIDADE SEM DESPEJOS OU REMOÇÕES FORÇADAS
O Plano deve incorporar as diretrizes colocadas na Portaria nº 17/2013 do Ministério das Cidades, e todos
os princípios para garantia da moradia adequada e segurança na posse, evitando que as obras públicas ou
privadas que impliquem em deslocamentos forçados ou involuntários de famílias moradoras em favelas ou
loteamentos populares, devendo ser previstas todas as medidas necessárias para garantir a moradia digna e
participação dos interessados em todas as etapas do processo.

AUTOGESTÃO NA HABITAÇÃO: QUEREMOS MORAR NO CENTRO E NOS MELHORES LOCAIS DA CIDADE

É Absolutamente incompreensível que a minuta não contemple a produção de moradia com qualidade, de
menor custo e com participação dos beneficiários que há 30 anos caracteriza os governos progressistas! A
proposta não menciona a autogestão na habitação como estratégia importante para combater o déficit
habitacional. Sem mutirão com autogestão a política de habitação fica não mão dos burocratas, das
construtoras e dos demais interesses políticos e econômicos. Queremos mutirão com autogestão.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

As diretrizes e ações de regularização fundiária devem expressar claramente o conceito de regularização
fundiária sustentável que o Município adotará e indicar a reformulação da legislação municipal,
especialmente para excluir o critério do prazo de consolidação da ocupação. A regularização fundiária é
um direito do cidadão é um dever do Município e daqueles que lucram a produção ilegal da cidade.

GESTÃO DEMOCRATICA: AMPLA PARTICPAÇÃO POPULAR NO FUNDURB

O novo plano deve indicar claramente a composição do Fundo de Desenvolvimento Urbano, priorizar a
representação da sociedade organizada dos movimentos populares, e estimular a participação dos
cidadãos na política de desenvolvimento urbano. Além de garantir a participação das organizações o Plano
deve também estimular a participação de todos os cidadãos, inclusive pela manutenção permanentes de
canais de diálogo, físicos e eletrônicos, para recebimento de contribuições.

CONCESSÃO URBANÍTICA SÓ SERVE AO INTERESSE DO MERCADO IMOBOLIÁRIO – LUTOU EM DEFESA DOS
SEGUIMENTOS MAIS VULNERÁVEIS

O PDE 2002, ao permitir a Concessão Urbanística abriu brechas para as políticas higienistas e para que
ganância do mercado imobiliário avançasse sobre as áreas centrais, expulsando criminalizando as
populações de baixa renda e os seguimentos mais vulneráveis, como: população em situação de rua,
ambulantes, idosos, da área central da cidade.

 

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES-CMP – UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO- UMMSP – FRENTE DE LUTA PELA MORADIA – FLM

MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA-MNLM – MOVIMENTO DE MORADIA PARA TODOS-MMPT –MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO – MSTC – MOVIMENTO DE MORADIA DA REGIÃO CENTRO – MMRC- UNIFICAÇÃO DAS LUTAS DE CORTIÇOS-ULC – MOVIMENTO DE MORADIA DA CIDADE –MMC – INSTITUTO DE LUTAS SOCIAIS – ILS – GRUPO DE ARTICULAÇÃO DE MORADIA PARA O IDOSO DA CAPITAL – GARMIC – MOVIMENTO DE HABITAÇAO E AÇÃO SOCIAL – MOHAS –ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA REGIÃO SUDESTE – MOVIMENTO SEM TERRA LESTE 1- UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA INDEPENDENTE DA ZONA SUL – UMMIZS – UNIÃO INDEPENDENTE DA ZONA SUL – UIZ SUL1- ASSOCIAÇÃO CONDE DE SÃO JOAQUIM – MOVIMENTO DE DEFESA DO FAVELADO – MDF- ASSOCIAÇÃO NOVA HELIÓPOLIS – MOVIMENTO SEM TETO DO HELIÓPOLIS –UNAS – ASSOCIAÇÃO ESTRELA GUIA DA REGIÃO SUDESTE – MOVIMENTO SEM TETO DA ZONA OESTE E NOROESTE – ASSOCIAÇÃO CONDE DE SÃO 

JOAQUIM – ASSOCIAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.