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Ministério Público quer paralisar projeto de PPPs para moradia no centro de São Paulo

 

Ministério Público quer paralisar projeto de PPPs para moradia no centro de São Paulo

por Gisele Brito, da RBA publicado 04/06/2013 19:30

 

São Paulo – O Ministério Público Estadual de São Paulo ajuizou uma ação civil pública para paralisar o Casa Paulista, o projeto do governo do estado em parceria com a iniciativa privada e a prefeitura da capital que prevê a construção de 20 mil unidades habitacionais na região central da cidade. Para o MP, não houve participação popular na elaboração do edital da Parceria Público-Privada (PPP).

“A ideia é paralisar o projeto do governo do estado porque faltou completamente a participação da população. A audiência pública que foi feita foi em função da Lei de Licitações, e não do Estatuto das Cidades. Então entendo que isso é irregular”, afirma o promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes, autor da ação.

Ele explica que as audiências previstas no Estatuto exigem a participação, enquanto a das licitações está relacionada apenas aos custos da obras. A única audiência sobre o Casa Paulista até agora foi realizada no dia 25 de março. Na apresentação do evento constam informações sobre os locais onde serão construídas as unidades, o perfil econômico da oferta dos imóveis e diretrizes para o edital e o contrato. Também consta um cronograma que previa a consulta pública entre abril e maio. Logo depois deveria ocorrer uma segunda audiência pública.

Ribeiro Lopes afirma que, apesar de o edital da PPP estar em consulta pública até o próximo domingo (4), era preciso que conselhos gestores das Zonas de Interesse Social (ZEIS) que serão afetadas pelo projeto e a sociedade em geral participassem da elaboração de conceitos básicos, como modelagem dos imóveis e perfil do público atendido.

O texto atual define que as moradias serão destinadas para pessoas com renda entre R$ 755 e R$ 10.848, valor equivalente ao intervalo de um a 14 salários mínimos estaduais, atualmente em R$ 755, e a destinação de 80% das unidades para quem comprovar que pelo menos um dos membros da família que será futura moradora do imóvel que trabalha na região do centro expandido, mas mora em bairros periféricos. O restante ficará para pessoas que residem e trabalham no centro expandido, que compreende também bairros da zona sul e oeste, como Vila Mariana e Pinheiros.

“Quais são as modelagens das moradias, qual a distribuição de habitação de interesse social e interesse do mercado, as faixas de renda atingidas? Não adianta querer corrigir no meio do caminho. Isso é ponto inicial do planejamento urbano”, aponta Ribeiro Lopes. “Vinte mil moradias, se isso começa errado, acaba com as ZEIS que existem na cidade, sem chance de recuperar depois. Então eu quero participação popular ativa.”

A PPP para a construção de moradias foi definida pela gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda em 2011. Em fevereiro deste ano, a parceria entre governo do estado e prefeitura da capital foi anunciada. O investimento será de R$ 4,6 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões da iniciativa privada, R$ 1,6 bilhões do governo do estado e R$ 404 milhões da prefeitura.

Movimentos de moradia, pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e entidades ligadas ao direito à moradia temem que o projeto provoque mais despejos e exclusão em vez de trazer benefícios para a população de baixa renda. Em abril, entidades publicaram uma carta com 11 “questões essenciais” de desconfiança em relação ao projeto. O principal deles é a falta de prioridade para a população com renda de até três salários mínimos.