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OS RUMOS DA OCUPA MARCONI

Audiência do dia 18 de Dezembro de 2013 – na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça – vai definir os rumos da Ocupação da Rua Marconi!

Na Rua Marconi, esquina com a Barão de Itapetininga, a Ocupação Marconi, Coordenada pelo Movimento de Moradia Para todos (MMPT), filiado à CMP, se transformou em um espaço de resistência e de luta, no meio da cidade de São Paulo. Mais de 350 moradores, dos quais 70 menores tentam dar sentido ao conceito de FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE a um edifício vazio.

Uma verdadeira usina de ideias e experimentações sociais de coletividade brotou dentro do edifício, ocupado há mais de um ano, como cozinha comunitária, creche, cinema, aulas de reforço escolar para as crianças, padaria artesanal, além de abrir suas portas para diversos coletivos e eventos, como o Comitê Popular da Copa, coletivos de Arquitetos, o ato de posse popular da Defensoria Pública de São Paulo, a aliança operário estudantil, todos juntos pra pensarmos como queremos a cidade em sua máxima pluralidade, justa e sem desigualdade.  Tudo isso tem que continuar! E não pode haver o despejo de mais de 350 moradores.

Dia 18/12/13, ocorrerá á o julgamento do processo Marconi, já em segunda instância. Processo 2015191-03.2013.8.26.0000 – 11ª Câmara de Direito Privado – Processo de Origem COM LIMINAR: 0065453-16.2012.8.26.0100 22ª Vara Cível –  Vejam o teor da Liminar:

“Não há o quê reconsiderar. A questão da liminar, a qual não fora deferida por esse Magistrado já está preclusa. Não houve recurso contra a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse, logo, deve ela ser cumprida. A liminar fora concedida por outro Magistrado, sendo que esse Magistrado somente determinou a execução da liminar. O cumprimento da liminar gerará efeito benéfico aos ocupantes do imóvel, pois estarão livres do perigo que se acomete a moradia naquele local. No mais, a situação de risco existente e apurada pelo Corpo de Bombeiros é mais uma circunstância para que se cumpra a medida, que além de conferir a posse ao autor, trará segurança aos possuidores do imóvel, que estão em clara situação de risco, com idosos e crianças. Direitos humanos estão em jogo no presente caso, direitos esses que não esperam por acomodação temporal ou medidas de saneamento. Existem direitos fundamentais de crianças e adolescentes em jogo, já que o princípio da proteção integral impõe ao Estado o dever de velar pelos direitos da criança. No mais, o decreto expropriatório tem seu prazo de caducidade, prazo esse que o Poder Público tem para exercer seu direito de intervenção na propriedade privada, o que também não gera direito de prelação aos ocupantes em relação à área expropriada, mesmo porque se situação de risco existe tal situação deverá ser equacionada, sem supressão dos direitos humanos dos envolvidos. Intime-se”

 

Famílias com crianças na rua são uma solução “benéfica”!?? Os riscos do prédio foram sanados, e a defesa civil e os bombeiros vistoriaram o edifício!  Não existe risco. Existe o Direito Universal à Moradia, mas ele não é respeitado!

No dia 18/12 a possibilidade de uma decisão que determine a REINTEGRAÇÃO DE POSSE é grande, e, por isso, vimos a necessidade de gritar aos órgãos competentes, à sociedade civil, aos companheiros/as de luta e a todos que acreditam em uma sociedade mais inclusiva e justa, que queremos permanecer neste espaço!

Nós moradores da ocupação Marconi queremos continuar na Marconi, pois aqui, há mais de um ano, reconstruímos nossos lares, aqui estudam nossos filhos, aqui pensamos e projetamos uma sociedade melhor, menos desigual e mais plural! Em Defesa da Ocupação da Rua Marconi e pelo Direito à Cidade! – São Paulo, 13 Dezembro de 2013

Movimento de Moradia Para Todos e Central de Movimentos Populares

www.mmpt.com.br