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OS RUMOS DA OCUPA MARCONI

Audiência do dia 18 de Dezembro de 2013 – na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça – vai definir os rumos da Ocupação da Rua Marconi!

Na Rua Marconi, esquina com a Barão de Itapetininga, a Ocupação Marconi, Coordenada pelo Movimento de Moradia Para todos (MMPT), filiado à CMP, se transformou em um espaço de resistência e de luta, no meio da cidade de São Paulo. Mais de 350 moradores, dos quais 70 menores tentam dar sentido ao conceito de FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE a um edifício vazio.

Uma verdadeira usina de ideias e experimentações sociais de coletividade brotou dentro do edifício, ocupado há mais de um ano, como cozinha comunitária, creche, cinema, aulas de reforço escolar para as crianças, padaria artesanal, além de abrir suas portas para diversos coletivos e eventos, como o Comitê Popular da Copa, coletivos de Arquitetos, o ato de posse popular da Defensoria Pública de São Paulo, a aliança operário estudantil, todos juntos pra pensarmos como queremos a cidade em sua máxima pluralidade, justa e sem desigualdade.  Tudo isso tem que continuar! E não pode haver o despejo de mais de 350 moradores.

Dia 18/12/13, ocorrerá á o julgamento do processo Marconi, já em segunda instância. Processo 2015191-03.2013.8.26.0000 – 11ª Câmara de Direito Privado – Processo de Origem COM LIMINAR: 0065453-16.2012.8.26.0100 22ª Vara Cível –  Vejam o teor da Liminar:

“Não há o quê reconsiderar. A questão da liminar, a qual não fora deferida por esse Magistrado já está preclusa. Não houve recurso contra a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse, logo, deve ela ser cumprida. A liminar fora concedida por outro Magistrado, sendo que esse Magistrado somente determinou a execução da liminar. O cumprimento da liminar gerará efeito benéfico aos ocupantes do imóvel, pois estarão livres do perigo que se acomete a moradia naquele local. No mais, a situação de risco existente e apurada pelo Corpo de Bombeiros é mais uma circunstância para que se cumpra a medida, que além de conferir a posse ao autor, trará segurança aos possuidores do imóvel, que estão em clara situação de risco, com idosos e crianças. Direitos humanos estão em jogo no presente caso, direitos esses que não esperam por acomodação temporal ou medidas de saneamento. Existem direitos fundamentais de crianças e adolescentes em jogo, já que o princípio da proteção integral impõe ao Estado o dever de velar pelos direitos da criança. No mais, o decreto expropriatório tem seu prazo de caducidade, prazo esse que o Poder Público tem para exercer seu direito de intervenção na propriedade privada, o que também não gera direito de prelação aos ocupantes em relação à área expropriada, mesmo porque se situação de risco existe tal situação deverá ser equacionada, sem supressão dos direitos humanos dos envolvidos. Intime-se”

 

Famílias com crianças na rua são uma solução “benéfica”!?? Os riscos do prédio foram sanados, e a defesa civil e os bombeiros vistoriaram o edifício!  Não existe risco. Existe o Direito Universal à Moradia, mas ele não é respeitado!

No dia 18/12 a possibilidade de uma decisão que determine a REINTEGRAÇÃO DE POSSE é grande, e, por isso, vimos a necessidade de gritar aos órgãos competentes, à sociedade civil, aos companheiros/as de luta e a todos que acreditam em uma sociedade mais inclusiva e justa, que queremos permanecer neste espaço!

Nós moradores da ocupação Marconi queremos continuar na Marconi, pois aqui, há mais de um ano, reconstruímos nossos lares, aqui estudam nossos filhos, aqui pensamos e projetamos uma sociedade melhor, menos desigual e mais plural! Em Defesa da Ocupação da Rua Marconi e pelo Direito à Cidade! – São Paulo, 13 Dezembro de 2013

Movimento de Moradia Para Todos e Central de Movimentos Populares

www.mmpt.com.br

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MAIS DE 10 MIL SEM-TETO MARCHARAM POR REFORMA URBANA EM SÃO PAULO

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Nesta quarta-feira, 28 de agosto, mais de 10 mil representantes de  famílias sem-teto  marcharam  até o Palácio dos Bandeirantes, onde as lideranças foram recebidas em audiência com o Governador  Geraldo Alckmin,  Secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, Antonio Lajarini, assessor da presidência do CDHU,  José Maria Amaral, do projeto Casa Paulista e Edson Aparecido do Casa Civil.

O Estado de São Paulo possui um déficit habitacional de 1,2 milhões de moradias e mais 2,8 milhões de domicílios inadequados. As regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada e Campinas são as mais afetadas pela falta de habitação. O governador Geraldo Alckmin prometeu, na campanha eleitoral de 2010, construir 150 mil moradias em seus quatro anos de mandato, uma média de 37,5 mil por ano. Porém, nos dois primeiros anos (2011-2012), seu governo entregou somente  40 mil unidades habitacionais (metade do proposto) para o período.

Os  representantes  da Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo,  Frente de Luta por Moradia   e do Movimento Nacional de Luta por  Moradia  apresentaram  a pauta de reivindicações   com o objetivo de buscar soluções para o grave problema habitacional e urbano  São Paulo. Outra reunião já está agendada para o mês de Outubro e deverá ocorrer no dia,  17 ou 24.

Dentre os pontos negociados com o governo o que mais se destacou foi a  retomada do programa de mutirão e auto gestão em parceria com as entidades e movimentos organizados.  As entidades defendem os mutirões  em função da participação direta das famílias, desde indicação da área e também na gestão  e fiscalização. Existe também a oportunidade de  capacitação o durante a execução da obra.  Além disso, o custo da obra  é comprovadamente r mais barato aos cofres públicos.  Nesse ponto o governo se comprometeu em  executar  10 mil moradias em regime de mutirão, em parceria com as entidades,  nos moldes do Minha Casa Minha Vida. Inclusive autorizou a divulgação da informação na assembleia da marcha.

Geraldo Alckmin também prometeu  rediscutir junto ao Projeto Casa Paulista, as cartas de crédito que podem viabilizar a compra direta com recurso da Caixa Econômica Federal, Fundo Garantidor e Casa Paulista.

Outra promessa foi a de rediscutir a proporcionalidade no Conselho Estadual de Habitação, observando o formato, hoje em andamento pelo Conselho Nacional da Cidade.  Segundo ele será anunciado  o edital para eleição do Conselho Estadual na conferência Estadual das Cidades.

Alckmin prometeu ainda se empenhar  junto ao CDHU, para agilidade no pagamento do s benefícios de atendimento às famílias vítimas de remoções decorrentes das obras de grande impacto.

E por fim, que todas as famílias  removidas em função das obras que serão realizadas em parceria com as iniciativa privada (PPPs) será  assegurado o direito de permanecer morando em unidades habitacionais no Centro, próximo ao local  de onde serão removidas.

As entidades continuarão atentas e mobilizadas para que os compromissos assumidos não virem mais uma promessa do governador.

 

A íntegra das reivindicações:

-A produção, até o final de 2014, de 200 mil moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos. Das 200 mil, 50 mil em parcerias com as entidades populares, através de programas de habitação autogestionários;

-Que 5% das unidades produzidas pelo governo do estado sejam destinadas para mulheres vítimas de violência;

-A criação do Programa Minha Casa, Minha Vida Estadual, estabelecendo faixa de renda, prioridade e subsídio para famílias com renda de até 03 (três) salários mínimos;

-Aplicar a lei 10.535/2000, que cria o Programa de Crédito para a Compra de Terra, para moradias de interesse social em parceria com associações e cooperativas;

-Requisitar prédios vazios que não cumprem função social e destiná-los para moradias provisórias até o atendimento definitivo (viabilizar de imediatas dez mil moradias);

-Um amplo programa de urbanização e regularização fundiária de favelas e loteamentos;

-Que o aporte do governo estadual (contrapartida) para o Programa Minha Casa, Minha Vida-entidade seja de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

-Destinação de 1% do orçamento geral do Estado para moradia, nos termos da PEC da moradia digna, aproximadamente 1,8 bilhão por ano;

-Fim das reintegrações e remoções em todo o Estado de São Paulo em função de megaprojetos como o Rodoanel e intervenções da Ecovias. Que as famílias atingidas sejam atendidas antes do início das obras, nos termos da portaria federal 317/2013.

-Criar um programa de moradia destinado às pessoas idosas;

-Aumentar representação dos movimentos e entidades de luta por moradia no Conselho Estadual de Habitação, e que o mesmo seja deliberativo;

-Que o governo crie imediatamente o Conselho Estadual das Cidades, com as regras aprovadas nas últimas duas conferências estaduais, canal indispensável e fundamental para a elaboração de diretrizes, programas, metas e prioridades nas questões urbanas de moradia, saneamento, transporte e mobilidade urbana;

-Redução da burocracia para o acesso à carta de crédito, aumento do valor até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e permitir a compra em áreas passíveis de regularização com juro zero;

-Facilitar a regularização de mutuários da CDHU, em especial a renegociação de dívidas anteriores de mutuários originais, nos termos do Projeto de Lei 232/2013;

-Que o governo estadual apóie a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar as denúncias de corrupção envolvendo o Metrô e CPTM

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CONFERENCIA DAS CIDADES

Esperávamos 2.500 pessoas mas participaram 9.600, foi uma oportunidade para mostrarmos a nossa força, e dizer aos nossos governantes o tipo de políticas públicas que queremos para o nossa cidade e país.
Agora o próximo passo é a conferencia Estadual.

Continuemos na luta por uma cidade e país que tenha como bandeira principal a inclusão social.