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Liminar de reintegração Suspensa!

 

o Desembargador se posiciona a favor da permanência dos ocupantes!

Estavam todos assustados na Ocupação Marconi, logo antes do Natal tinha uma audiência pra julgar a suspensão ou não da Liminar de reintegração  de posse (a liminar pode ser lida  aqui).  dia 18 fomos ouvir a decisão do relator, e por nossa grande felicidade foi a favor da permanência dos ocupantes no edifício!

em resumo argumentou a nosso favor  pela falta de posse dos proprietários: 

“Em se tratando de ação possessória, incumbe ao autor provar: a sua posse; a turbação ou esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse, na ação de reintegração (CPC, art. 927, I a IV).

Na presente hipótese, os autores (síndico e Condomínio) mal comprovam a posse anterior.

Bem ou mal, o fato de o aludido condomínio estar enfrentando crises de inadimplência crônica, pelo menos desde 2009, desmerece sua posse. A suposta cessação das atividades comerciais ali realizadas a partir da mesma data tem esse condão de infirmar o exercício da posse, uma vez que um prédio de vocação eminentemente comercial que cessa suas atividades acaba se tornando tal como uma cidade fantasma, inerte e sem vida”

Pelas melhorias do edifícios realizados pelos ocupantes:

“Quanto à questão das condições de habitabilidade do edifício – que em tese serviriam de motivação para expurgar os ocupantes da edificação –, verificam-se alterações na situação de fato anteriormente instalada.

É certo que desde sua gênese, em 1937, o prédio simplesmente não fora construído para se “morar” nele, ao menos não sem adaptações de grande monta e que demandam estudos de engenharia e viabilidade, dada a idade da obra.

Contudo, os ocupantes atenuaram com certo êxito o passivo de segurança e habitabilidade encontrado no prédio, conforme denota a declaração de fls. 345 subscrita por técnico de segurança do trabalho.”

E ainda:

“A notoriedade da ocupação ora em comento, aliás, é tamanha que afasta qualquer pecha de clandestinidade. Ademais, vem a confirmar que os ocupantes tem constante preocupação com as necessárias melhorias no prédio como um todo.”

E mais:

“Finalmente, a par da situação de aparente controle por parte dos que habitam o edifício São Manuel, não se pode negar que a abrupta retirada de todos os atuais ocupantes representaria total inconveniência diante do já existente Decreto de Interesse Social da Prefeitura Municipal.

A respeito do andamento dos trabalhos de desapropriação do prédio retomando, foi claro o Senhor Secretário Municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques Neto, em ofício endereçado a esta Corte, ao informar “o interesse da Municipalidade em relação ao Edifício localizado na Rua Marconi, 138, em processo de desapropriação pelo Programa Renova Centro da COHAB-SP destacando que o Edifício em questão possui um potencial de 96 unidades, tendo sido emitido o Decreto de Interesse Social no 54.182/13, em anexo. Esclareço que o processo de desapropriação encontra-se em fase de elaboração da planta expropriatória” (fls. 401).

Fechando com:

“Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, dou provimento ao recurso para cassar a liminar concedida em favor dos autores, mantendo os réus na posse do imóvel até julgamento definitivo da causa.”

Felizes, divulgamos um raro caso de decisão judicial a favor da classe explorada!

Agradecemos a todos os parceiros de luta e jornalistas que nos divulgaram pois graças a eles também conseguimos sensibilizar o judiciário. 

Continuando na luta!

MMPT

P.S. pra que estiver interessado em ter a integra do texto, por favor mandar um email a info.mmpt@gmail.com

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OS RUMOS DA OCUPA MARCONI

Audiência do dia 18 de Dezembro de 2013 – na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça – vai definir os rumos da Ocupação da Rua Marconi!

Na Rua Marconi, esquina com a Barão de Itapetininga, a Ocupação Marconi, Coordenada pelo Movimento de Moradia Para todos (MMPT), filiado à CMP, se transformou em um espaço de resistência e de luta, no meio da cidade de São Paulo. Mais de 350 moradores, dos quais 70 menores tentam dar sentido ao conceito de FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE a um edifício vazio.

Uma verdadeira usina de ideias e experimentações sociais de coletividade brotou dentro do edifício, ocupado há mais de um ano, como cozinha comunitária, creche, cinema, aulas de reforço escolar para as crianças, padaria artesanal, além de abrir suas portas para diversos coletivos e eventos, como o Comitê Popular da Copa, coletivos de Arquitetos, o ato de posse popular da Defensoria Pública de São Paulo, a aliança operário estudantil, todos juntos pra pensarmos como queremos a cidade em sua máxima pluralidade, justa e sem desigualdade.  Tudo isso tem que continuar! E não pode haver o despejo de mais de 350 moradores.

Dia 18/12/13, ocorrerá á o julgamento do processo Marconi, já em segunda instância. Processo 2015191-03.2013.8.26.0000 – 11ª Câmara de Direito Privado – Processo de Origem COM LIMINAR: 0065453-16.2012.8.26.0100 22ª Vara Cível –  Vejam o teor da Liminar:

“Não há o quê reconsiderar. A questão da liminar, a qual não fora deferida por esse Magistrado já está preclusa. Não houve recurso contra a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse, logo, deve ela ser cumprida. A liminar fora concedida por outro Magistrado, sendo que esse Magistrado somente determinou a execução da liminar. O cumprimento da liminar gerará efeito benéfico aos ocupantes do imóvel, pois estarão livres do perigo que se acomete a moradia naquele local. No mais, a situação de risco existente e apurada pelo Corpo de Bombeiros é mais uma circunstância para que se cumpra a medida, que além de conferir a posse ao autor, trará segurança aos possuidores do imóvel, que estão em clara situação de risco, com idosos e crianças. Direitos humanos estão em jogo no presente caso, direitos esses que não esperam por acomodação temporal ou medidas de saneamento. Existem direitos fundamentais de crianças e adolescentes em jogo, já que o princípio da proteção integral impõe ao Estado o dever de velar pelos direitos da criança. No mais, o decreto expropriatório tem seu prazo de caducidade, prazo esse que o Poder Público tem para exercer seu direito de intervenção na propriedade privada, o que também não gera direito de prelação aos ocupantes em relação à área expropriada, mesmo porque se situação de risco existe tal situação deverá ser equacionada, sem supressão dos direitos humanos dos envolvidos. Intime-se”

 

Famílias com crianças na rua são uma solução “benéfica”!?? Os riscos do prédio foram sanados, e a defesa civil e os bombeiros vistoriaram o edifício!  Não existe risco. Existe o Direito Universal à Moradia, mas ele não é respeitado!

No dia 18/12 a possibilidade de uma decisão que determine a REINTEGRAÇÃO DE POSSE é grande, e, por isso, vimos a necessidade de gritar aos órgãos competentes, à sociedade civil, aos companheiros/as de luta e a todos que acreditam em uma sociedade mais inclusiva e justa, que queremos permanecer neste espaço!

Nós moradores da ocupação Marconi queremos continuar na Marconi, pois aqui, há mais de um ano, reconstruímos nossos lares, aqui estudam nossos filhos, aqui pensamos e projetamos uma sociedade melhor, menos desigual e mais plural! Em Defesa da Ocupação da Rua Marconi e pelo Direito à Cidade! – São Paulo, 13 Dezembro de 2013

Movimento de Moradia Para Todos e Central de Movimentos Populares

www.mmpt.com.br

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O COMPANHEIRO GIL TRADUZIU A MATERIA DO LOS ANGELES TIMES! VALEU!

SAIU no LOS ANGELES TIMES

O correspondente Vincent Bevins, do Los Angeles Times,  passou uma semana na Ocupação Marconi; abaixo o artigo que saiu no jornal com chamada na capa!

 

Tradução Gil Alvarenga

SAO PAULO, Brasil

Enquanto compradores e empresários passam pela torre de escritórios de 13 andares, um homem de meia-idade surge através de um buraco em uma porta de metal grosso, puxando para trás uma haste de aço pesado para permitir a entrada apenas de membros do Movimento de Moradia Para Todos. (MMPT)

Lá em cima, crianças, trabalhadores de baixa renda e alguns idealistas revolucionários ocupam apartamentos improvisados que oferecem vistas deslumbrantes, mas sem água ou cozinhas. Banheiros comunitários estão disponíveis no meio do prédio de escritórios São Manuel, que foi ocupado pelo movimento há quase um ano.

Em uma grande sala central, um grupo de mulheres prepara uma refeição barata e saudável e planeja um cronograma de trabalho para os demais moradores. Quando uma mulher de 80 anos com diabetes adoece, outros em seu andar se reúnem para chamar os médicos. Quando ela morre no corredor, os vizinhos se confortam uns aos outros antes de seguir em frente com suas vidas.

“Eu vim para São Paulo da minha pequena cidade natal, onde não há trabalho, e acabei ficando nesta ocupação com um amigo sem saber nada sobre isso”, diz Mirla Kelly Firmino da Silva, 22 anos, esteticista freelancer que se especializou em manicures. “Mas agora eu acredito totalmente no movimento. Nenhum de nós pode arcar com o custo do aluguel daqui, e nós merecemos moradia digna”.

Durante o ano passado, o centro da maior cidade da América do Sul foi marcadamente transformado, com cerca de 50 prédios abandonados ocupados por pessoas mobilizadas em diversos movimentos sem-teto do Brasil.

Os protestos de ocupação nos edifícios, onde bandeiras vermelhas são hasteadas nas janelas, são destinados a pressionar o governo para fornecer moradia adequada e dar às famílias trabalhadoras um lugar para morar.

Tanto nos bairros ricos como nos pobres de São Paulo, uma metrópole de 11 milhões de pessoas, valores de propriedade mais do que duplicaram nos últimos quatro anos, levando ao aumento dos custos de moradia para aqueles menos capazes de arcá-los.  Nas partes mais sórdidas do centro da cidade, um apartamento de um quarto minúsculo com vista para cenas de uso de drogas e prostituição custa 450 dólares por mês; enquanto isso, o salário mínimo é de 310 dólares por mês.

No São Manuel, conhecido localmente como a Ocupação Marconi por causa do nome da rua em que o prédio está, 140 famílias pagam cada uma 50 dólares por mês e trabalham para o coletivo algumas horas por semana, principalmente na portaria, na cozinha comunitária ou na limpeza.

Ocupações de edifícios há muito abandonadas começaram aqui há mais de uma década atrás, mas o aumento do custo de vida e um governo municipal relativamente solidário levaram a uma recente onda.

De acordo com a municipalidade de São Paulo, há pelo menos 4.000 famílias que vivem em prédios ocupados só no centro da cidade.  O MTST, a maior organização de sem-teto, diz que tem pelo menos 600 lotes de terra adicionais ocupados no estado e 10.000 pessoas em lista de espera para ocupar mais.

“Haverá uma explosão de ocupações ao longo dos próximos anos”, prevê Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST , que se reuniu com a Presidenta Dilma Rousseff durante uma onda de protestos econômicos e sociais em junho. “Dissemos a ela que a única maneira de criar uma política habitacional sustentável no Brasil é parar a subida dos preços de moradia”.

No nível local de São Paulo, o governo municipal do Partido dos Trabalhadores de Dilma, elegido recentemente, tem uma relação complicada com os ocupantes.

“É uma forma legítima de protesto social”, afirma o Secretário de Habitação da cidade, José Floriano de Azevedo Marques Neto, em seu escritório a poucos quarteirões da ocupação, antes de admitir que “Sim, eles são ilegais”.

Quando a polícia pega grupos ocupando prédios abandonados, ela faz detenções. Mas ocupantes, uma vez dentro, podem permanecer até um eventual despejo por via judicial, e, enquanto isto, podem usar sua posição para pressionar o governo a desapropriar as áreas dos donos que as abandonaram e frequentemente devem impostos atrasados. Ocupantes muitas vezes ficam na lista do governo para receber habitações subsidiadas.

A Secretaria de Floriano de Azevedo diz que planeja construir 55 mil casas, mas estima que a cidade precise de pelo menos 230 mil unidades. De acordo com estimativas do governo, o país como um todo está precisando de mais de 5 milhões de casas adicionais, principalmente nos centros urbanos.

Muitos dos edifícios ocupados foram abandonados anos atrás, muito antes do boom econômico que transformou cidades brasileiras em paraísos para os ricos, assim como lugares cada vez mais árduos para o pobre sobreviver.

Uma vez que muitos proprietários de prédios abandonados devem impostos atrasados, eles não voltaram para limpar e reutilizar suas propriedades.

Construir habitação para pobres no Brasil não é lucrativo o suficiente para as empresas privadas, afirma Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo). Ao mesmo tempo, diz ele, as ocupações são ilegais e os proprietários dos edifícios se voltaram para os tribunais para recuperar suas propriedades. Ainda nenhuma decisão definitiva foi tomada a respeito de quando os manifestantes do São Manuel teriam que sair. “Não podemos aceitar uma forma de protesto que infrinja os direitos dos outros”, diz Bernardes.

***

Em uma reunião semanal na ocupação São Manuel, coordenadores anunciam os nomes daqueles que foram expulsos da ocupação por comportamento inadequado, e discorrem sobre listas de custos e vitórias legais.

Para manter a ordem, os moradores impõem uma disciplina rígida e expulsam aqueles que quebram as regras, fixando na entrada as identidades daqueles afastados por má conduta. Não são permitidas ameaças físicas, uso de álcool ou de drogas e preconceito (incluindo a homofobia).

“Isto é como um campo de batalha. Temos que ter atenção total, uma vez que esta é uma organização de guerrilha. Nós somos guerrilheiros desarmados”, diz o coordenador Manuel Moruzzi.

Moradores se cumprimentam alegremente nos corredores ou nas escadas e passam sinais encorajando membros para cuidar um ao outro enquanto esperam pacientemente pelo banheiro ou marchando para cima e para baixo nas escadas, já que o elevador está quebrado.

Muitos se mantém nos seus próprios afazeres, mas alguns são gregários, como Habiba do Marrocos, que frequentemente pratica seu português nos corredores enquanto corre atrás de seu filho, Suleiman. Sergio Kleber da Silva, que parece estar nos seus 50 anos, diz que não poderia suportar a vida como assistente de contador e que teve azar quando o seu sonho de se tornar cantor falhou – por enquanto, ele acrescenta; ele ainda está ansioso para compartilhar suas músicas.

Gil Anderson, garoto de 10 anos obcecado com o aprendizado de inglês, brinca com carros de brinquedo com o amigo Victor, de  9 anos. “Eu gosto muito mais daqui do que o último lugar que eu morava”, diz Gil. “Há sempre crianças ao redor para brincar”.

Moruzzi diz que a maioria dos moradores entra na ocupação sem objetivos políticos. “A maioria das pessoas vêm aqui porque está em circunstâncias completamente desesperadas”, diz ele. “Nosso trabalho aqui é dar novas chances neste lugar para reestruturar suas vidas e torná-los conscientes dos direitos que eles têm”.

Poucos nos movimentos sem-teto acreditam que seus objetivos mais amplos de controle de aluguel e habitação acessível para baixa renda serão realizados em breve. Como nos Estados Unidos, os políticos brasileiros são fortemente dependentes de contribuições de campanha de grandes interesses corporativos, afirma o coordenador do MTST, Boulos.

“Os trabalhadores viviam perto de onde trabalhavam. Mas a elite fez um pacto com o governo para empurrá-los para a periferia e elevar o preço da terra para beneficiar os ricos”, diz ele. “As ocupações são destinadas a combater a lógica de apenas jogar os pobres para cada vez mais longe”.

No São Manuel, os ocupantes podem ser autorizados a permanecer mais alguns meses, ou mesmo alguns anos, enquanto se aguardam decisões judiciais. Nesse meio tempo, a moradora Mirla Firmino da Silva está tentando obter seu diploma de ensino médio, a fim de estudar Direito.

“Eu sou uma parte de algo aqui e sou autônoma, fazendo o meu próprio dinheiro como manicure”, diz ela, enquanto se forma uma fila para o jantar. “Mas a vida aqui é apenas temporária”.

 

 

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SAIU no LOS ANGELES TIMES

O correspondente Vincent Bevins, do Los Angeles Times,  passou uma semana na ocupação Marconi, aqui em seguida o artigo que saiu no jornal com chamada na capa! … Algum tradutor porfavor?….

 

o link original :

http://www.latimes.com/world/la-fg-ff-brazil-occupied-housng-20131013,0,1683395,full.storyCaptura de Tela 2013-10-13 às 18.51.48

 

SAO PAULO, Brazil — As shoppers and businessmen pass by the 13-story office tower, a middle-aged man peers through a hole in a thick metal door, pulling back a heavy steel rod to allow in only members of the Movement of Housing for All.

Upstairs, children, low-income workers and a few revolutionary idealists squat in makeshift apartments that boast stunning views but no water or kitchens. Communal bathrooms are available in the middle of the Sao Manuel office building, which has been occupied by the movement for almost a year.

In a large central room, a group of women prepares a cheap, hearty meal and plans out a work schedule for fellow residents. When an 80-year-old woman with diabetes falls ill, others on her floor come together to call paramedics. When she dies in the hallway, the neighbors comfort one another before moving on with their lives.

“I came to Sao Paulo from my small hometown, where there is no work, and ended up staying in this occupation with a friend without knowing anything about it at all,” says Mirla Kelly Firmino da Silva, 22, a freelance beautician who specializes in manicures. “But now I believe completely in the movement. None of us can afford to pay what rent costs here, and we deserve dignified housing.”

Over the last year, the center of South America’s largest city has been markedly transformed, with nearly 50 abandoned buildings occupied by squatters from Brazil’s many sem-teto, or roofless, movements.

The occupation protests at the buildings, where red flags hang from windows, are meant to pressure the government to provide adequate housing and give working families a place to live.

In both rich and poor neighborhoods of Sao Paulo, a metropolis of 11 million, property values have more than doubled in the last four years, leading to increased housing costs for those least able to afford them. In the seedier parts of downtown, a tiny one-bedroom apartment overlooking scenes of drug use and prostitution costs $450 a month; meanwhile, the minimum wage is $310 a month.

At Sao Manuel, known locally as the Marconi occupation after the street that the building is on, 140 families each pay $50 a month and work a few hours per week, manning the front door, cooking or cleaning.

Occupations of long-abandoned buildings began here more than a decade ago, but the rising cost of living and a relatively sympathetic city government have led to a recent surge.

According to the city of Sao Paulo, there are at least 4,000 families living in occupied buildings in the city center alone. The MTST, a larger sem-teto organization, says it has at least 600 additional occupied plots of land in the state and 10,000 people on a waiting list to occupy more.

“There will be an explosion of occupations over the next few years,” predicts Guilherme Boulos, national coordinator for the MTST, who met with President Dilma Rousseff during a wave of economic and social protests in June. “We told her the only way to create a sustainable housing policy in Brazil is to stop the rise in housing prices.”

At the local level in Sao Paulo, the recently installed city government from Rousseff’s ruling Workers’ Party has a complicated relationship with the occupiers.

“It is a legitimate form of social protest,” city Housing Secretary Jose Floriano de Azevedo Marques Neto said at his office a few blocks from the occupation, before conceding that, “Yes, they are illegal.”

When police catch groups breaking into abandoned buildings, they make arrests. But squatters, once inside, can remain until expelled by legal proceedings, and in the meantime can use their position to pressure the government to expropriate the properties from the owners who abandoned them and often owe back taxes. Occupiers often get on the government’s list to receive subsidized housing.

Floriano de Azevedo’s office says it plans to build 55,000 homes, but estimates the city needs at least 230,000 units. According to government estimates, the country as a whole is in need of more than 5 million additional homes, mostly in urban centers.

Many of the occupied buildings were abandoned years ago, long before the economic boom that has transformed Brazilian cities into havens for the rich, as well as increasingly tough places for the poor to survive.

Since many owners of abandoned buildings owe back taxes, they have not returned to clean up and reuse their properties.

Constructing housing for Brazil’s poor is not profitable enough for private firms, says Claudio Bernardes, president of the real estate industry union in Sao Paulo. At the same time, he says, the occupations are illegal, and building owners have turned to the courts to regain their properties. No ruling has yet been made as to when the Sao Manuel protesters would have to leave. We “cannot accept a form of protest that infringes on the rights of others,” says Bernardes.

Occupation protest in Sao Paulo, Brazil***

At a weekly meeting at the Sao Manuel occupation, coordinators announce the names of those who have been expelled from the occupation for improper behavior, and run through lists of costs and legal victories.

To keep order, the occupiers impose rigid discipline and expel residents who break the rules, posting at the entrance the identities of those exiled. No physical threats, alcohol or drug use, or prejudice (including homophobia) is allowed.

“This is like a battlefield. We have to be at full attention, since this is a guerrilla organization. We’re unarmed guerrillas,” says coordinator Manuel Moruzzi.

Residents greet one another cheerfully in the hallways or on the stairs, and pass signs encouraging members to look out for one another as they wait patiently for the bathroom, or trudge up and down the stairs because the elevator is broken.

Many keep to themselves, but some are gregarious, like Habiba of Morocco, who frequently practices her Portuguese in the hallways as she chases around her son, Suleiman. Sergio Kleber da Silva, who looks to be in his 50s, says he couldn’t stand life as an accountant’s assistant and fell on hard luck when his dream of becoming a singer failed — for now, he adds; he is still eager to share his tunes.

 

Gil Anderson, a 10-year-old obsessed with learning English, plays with toy cars with friend Victor, 9. “I like it much more here than the last place I used to live,” Gil says. “There’s always kids around to play with.”

Moruzzi says most residents enter the occupation without any political goals. “Most people come here because they are in completely desperate circumstances,” he says. “Our job here is to give new entries a place to restructure their lives, and make them aware of the rights they have.”

Few in the sem-teto movements believe their wider goals of rent control and accessible low-income housing will be delivered any time soon. As in the United States, Brazilian politicians are heavily reliant on campaign contributions from major corporate interests, MTST coordinator Boulos says.

“Workers used to live close to where they work. But the elite made a pact with the government to push them out into the periphery and push up the price of land for the rich,” he says. “The occupations are meant to combat the logic of just throwing the poor further and further away.”

At Sao Manuel, the occupiers may be allowed to stay a few more months, or even a few years, pending judicial rulings. In the meantime, squatter Firmino da Silva is trying to get her high school degree in order to study law.

“I’m a part of something here, and am autonomous, making my own money doing manicures,” she says, as a line forms for dinner. “But living here is only temporary.”

Bevins is a special correspondent.

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manifesto das entidades de moradia

MANIFESTO DAS ENTIDADES POPULARES E MOVIMENTOS DE MORADIA EM DEFESA DE
UM PLANO DIRETOR INCLUA OS EXCLUÍDOS EXCLUÍDAS NA CIDADE DE SÃO PAULO!
REFORMA URBANA JÁ!

O PLANO DIRETOR E A TERRA PARA MORADIA: CADÊ AS PROPOSTAS DOS MOVIMENTOS POPULARES?

A minuta de Plano Diretor não reflete o debate que aconteceu na 2ª etapa e não incorpora as principais
bandeiras levantadas pelos movimentos sociais na defesa do direito a cidade e a moradia.
QUEREMOS TERRA PARA MORADIA DIGNA PARA ESTA E FUTURAS GERAÇÕES: NOVAS ZEIS JÁ
Queremos o mapa de ZEIS em toda cidade, Agora, em especial nas Macroáreas de Estruturação
Metropolitana e Macroáreas de Qualificação da Urbanização Consolidada. (mapa-2 em anexo)
O interesse da maioria não deve ser deixado para depois. O Plano de 2002 marcou as ZEIS na primeira
oportunidade. Agora se pretende deixar isso para depois. A quem isso interessa?
Os movimentos de moradia e entidades populares de forma organizada foram a campo e propuseram a
inclusão de aproximadamente 400 novas áreas que deveriam ser gravadas como ZEIS. As propostas foram
aprovadas nas plenárias regionais, mas o Poder Público desconsiderou a vontade da população e rasgou o
que foi decidido no processo participativo. Reafirmamos que Zeis não é lugar para especulação imobiliária,
assim sendo, as Zeis deve ser um local prioritário para atender famílias com renda até três salários
mínimos.
LEI DA SOLIDARIEDADE JÁ: EM DEFESA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

A sociedade foi às ruas porque quer viver numa cidade mais justa. Um dos caminhos para aproximar a
moradia do trabalho é a garantia de que novos empreendimentos de alto padrão (que atende ao interesse
de poucos) serão vinculados ao interesse de todos. É preciso iniciar o debate público da questão agora e
construir coletivamente a melhor forma de aplicar a medida. A lei da solidariedade deve ser autoaplicável.
Solidariedade já!

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NÃO É CUBÚCULO E NEM CAIXA DE FÓSFOROS

O novo conceito de habitação de interesse social vai estimular a produção de moradias de menor tamanho
e qualidade. Além disso, nas ZEIS das áreas centrais e urbanizadas ao invés de priorizar o atendimento da
parcela de menor renda, a minuta propõe o contrário! Queremos redefinir o conceito de HIS para
incorporar a qualidade que os projetos realizados pelos movimentos e garantir que em ZEIS serão
destinadas para habitação de interesse social, comércio e serviços a elas vinculados. A regra também não
pode inviabilizar o Programa Minha Casa Minha Vida entidades, onde a demanda é indicada pelas
entidades. A demanda organizada dos movimentos populares está ameaçada!

NÃO À PERMUTA DE ZEIS

A proposta de permuta de ZEIS só atende ao interesse do proprietário em detrimento do interesse público.
Além disso, autorizar a mudança de zoneamento por decreto que prevê a medida abre a porta ao ataque a
todas as demais ZEIS. Esta proposta não foi construída nos fóruns participativos e não tem legitimidade
para constar no Plano.POR UMA CIDADE SEM DESPEJOS OU REMOÇÕES FORÇADAS
O Plano deve incorporar as diretrizes colocadas na Portaria nº 17/2013 do Ministério das Cidades, e todos
os princípios para garantia da moradia adequada e segurança na posse, evitando que as obras públicas ou
privadas que impliquem em deslocamentos forçados ou involuntários de famílias moradoras em favelas ou
loteamentos populares, devendo ser previstas todas as medidas necessárias para garantir a moradia digna e
participação dos interessados em todas as etapas do processo.

AUTOGESTÃO NA HABITAÇÃO: QUEREMOS MORAR NO CENTRO E NOS MELHORES LOCAIS DA CIDADE

É Absolutamente incompreensível que a minuta não contemple a produção de moradia com qualidade, de
menor custo e com participação dos beneficiários que há 30 anos caracteriza os governos progressistas! A
proposta não menciona a autogestão na habitação como estratégia importante para combater o déficit
habitacional. Sem mutirão com autogestão a política de habitação fica não mão dos burocratas, das
construtoras e dos demais interesses políticos e econômicos. Queremos mutirão com autogestão.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

As diretrizes e ações de regularização fundiária devem expressar claramente o conceito de regularização
fundiária sustentável que o Município adotará e indicar a reformulação da legislação municipal,
especialmente para excluir o critério do prazo de consolidação da ocupação. A regularização fundiária é
um direito do cidadão é um dever do Município e daqueles que lucram a produção ilegal da cidade.

GESTÃO DEMOCRATICA: AMPLA PARTICPAÇÃO POPULAR NO FUNDURB

O novo plano deve indicar claramente a composição do Fundo de Desenvolvimento Urbano, priorizar a
representação da sociedade organizada dos movimentos populares, e estimular a participação dos
cidadãos na política de desenvolvimento urbano. Além de garantir a participação das organizações o Plano
deve também estimular a participação de todos os cidadãos, inclusive pela manutenção permanentes de
canais de diálogo, físicos e eletrônicos, para recebimento de contribuições.

CONCESSÃO URBANÍTICA SÓ SERVE AO INTERESSE DO MERCADO IMOBOLIÁRIO – LUTOU EM DEFESA DOS
SEGUIMENTOS MAIS VULNERÁVEIS

O PDE 2002, ao permitir a Concessão Urbanística abriu brechas para as políticas higienistas e para que
ganância do mercado imobiliário avançasse sobre as áreas centrais, expulsando criminalizando as
populações de baixa renda e os seguimentos mais vulneráveis, como: população em situação de rua,
ambulantes, idosos, da área central da cidade.

 

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES-CMP – UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO- UMMSP – FRENTE DE LUTA PELA MORADIA – FLM

MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA-MNLM – MOVIMENTO DE MORADIA PARA TODOS-MMPT –MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO – MSTC – MOVIMENTO DE MORADIA DA REGIÃO CENTRO – MMRC- UNIFICAÇÃO DAS LUTAS DE CORTIÇOS-ULC – MOVIMENTO DE MORADIA DA CIDADE –MMC – INSTITUTO DE LUTAS SOCIAIS – ILS – GRUPO DE ARTICULAÇÃO DE MORADIA PARA O IDOSO DA CAPITAL – GARMIC – MOVIMENTO DE HABITAÇAO E AÇÃO SOCIAL – MOHAS –ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA REGIÃO SUDESTE – MOVIMENTO SEM TERRA LESTE 1- UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA INDEPENDENTE DA ZONA SUL – UMMIZS – UNIÃO INDEPENDENTE DA ZONA SUL – UIZ SUL1- ASSOCIAÇÃO CONDE DE SÃO JOAQUIM – MOVIMENTO DE DEFESA DO FAVELADO – MDF- ASSOCIAÇÃO NOVA HELIÓPOLIS – MOVIMENTO SEM TETO DO HELIÓPOLIS –UNAS – ASSOCIAÇÃO ESTRELA GUIA DA REGIÃO SUDESTE – MOVIMENTO SEM TETO DA ZONA OESTE E NOROESTE – ASSOCIAÇÃO CONDE DE SÃO 

JOAQUIM – ASSOCIAÇÃO FLORESTAN FERNANDES.

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Reintegração suspensa!

Mais uma vitória para o MMPT!

laudo defesa

O processo que paira sobre a Marconi com liminar que decide a reintegração do edifício se encontra neste momento suspenso! Isso graças ao esforço de todos os moradores em conseguir arrumar em tempo recorde de 3 dias o prédio seguindo as normas de lei de segurança.  Foram retirados todos os botijões de GPL dos quartos, deixando somente o da cozinha comunitária em função, eliminadas todas as fiações expostas e  “gatos” elétricos. As luzes de emergência foram compradas novas e colocadas nos 13 andares e a sinalização de rotas de fuga também. Extintores foram enchidos, e todas as mangueiras de hidrante testadas com sucesso. Pra não escorregar no final colocamos faixas antiderrapante nos 280 degraus do prédio!

Aqui podem conferir o novo laudo, feito pela defesa civil.  Muito temos que agradecer à Defensoria do Estado e em particular o Núcleo de Habitação que ao nosso lado seguiu o ritmo desgastante da semana.  Valeu!!

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MAIS DE 10 MIL SEM-TETO MARCHARAM POR REFORMA URBANA EM SÃO PAULO

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Nesta quarta-feira, 28 de agosto, mais de 10 mil representantes de  famílias sem-teto  marcharam  até o Palácio dos Bandeirantes, onde as lideranças foram recebidas em audiência com o Governador  Geraldo Alckmin,  Secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, Antonio Lajarini, assessor da presidência do CDHU,  José Maria Amaral, do projeto Casa Paulista e Edson Aparecido do Casa Civil.

O Estado de São Paulo possui um déficit habitacional de 1,2 milhões de moradias e mais 2,8 milhões de domicílios inadequados. As regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada e Campinas são as mais afetadas pela falta de habitação. O governador Geraldo Alckmin prometeu, na campanha eleitoral de 2010, construir 150 mil moradias em seus quatro anos de mandato, uma média de 37,5 mil por ano. Porém, nos dois primeiros anos (2011-2012), seu governo entregou somente  40 mil unidades habitacionais (metade do proposto) para o período.

Os  representantes  da Central de Movimentos Populares, União dos Movimentos de Moradia de São Paulo,  Frente de Luta por Moradia   e do Movimento Nacional de Luta por  Moradia  apresentaram  a pauta de reivindicações   com o objetivo de buscar soluções para o grave problema habitacional e urbano  São Paulo. Outra reunião já está agendada para o mês de Outubro e deverá ocorrer no dia,  17 ou 24.

Dentre os pontos negociados com o governo o que mais se destacou foi a  retomada do programa de mutirão e auto gestão em parceria com as entidades e movimentos organizados.  As entidades defendem os mutirões  em função da participação direta das famílias, desde indicação da área e também na gestão  e fiscalização. Existe também a oportunidade de  capacitação o durante a execução da obra.  Além disso, o custo da obra  é comprovadamente r mais barato aos cofres públicos.  Nesse ponto o governo se comprometeu em  executar  10 mil moradias em regime de mutirão, em parceria com as entidades,  nos moldes do Minha Casa Minha Vida. Inclusive autorizou a divulgação da informação na assembleia da marcha.

Geraldo Alckmin também prometeu  rediscutir junto ao Projeto Casa Paulista, as cartas de crédito que podem viabilizar a compra direta com recurso da Caixa Econômica Federal, Fundo Garantidor e Casa Paulista.

Outra promessa foi a de rediscutir a proporcionalidade no Conselho Estadual de Habitação, observando o formato, hoje em andamento pelo Conselho Nacional da Cidade.  Segundo ele será anunciado  o edital para eleição do Conselho Estadual na conferência Estadual das Cidades.

Alckmin prometeu ainda se empenhar  junto ao CDHU, para agilidade no pagamento do s benefícios de atendimento às famílias vítimas de remoções decorrentes das obras de grande impacto.

E por fim, que todas as famílias  removidas em função das obras que serão realizadas em parceria com as iniciativa privada (PPPs) será  assegurado o direito de permanecer morando em unidades habitacionais no Centro, próximo ao local  de onde serão removidas.

As entidades continuarão atentas e mobilizadas para que os compromissos assumidos não virem mais uma promessa do governador.

 

A íntegra das reivindicações:

-A produção, até o final de 2014, de 200 mil moradias para famílias com renda de até 3 salários mínimos. Das 200 mil, 50 mil em parcerias com as entidades populares, através de programas de habitação autogestionários;

-Que 5% das unidades produzidas pelo governo do estado sejam destinadas para mulheres vítimas de violência;

-A criação do Programa Minha Casa, Minha Vida Estadual, estabelecendo faixa de renda, prioridade e subsídio para famílias com renda de até 03 (três) salários mínimos;

-Aplicar a lei 10.535/2000, que cria o Programa de Crédito para a Compra de Terra, para moradias de interesse social em parceria com associações e cooperativas;

-Requisitar prédios vazios que não cumprem função social e destiná-los para moradias provisórias até o atendimento definitivo (viabilizar de imediatas dez mil moradias);

-Um amplo programa de urbanização e regularização fundiária de favelas e loteamentos;

-Que o aporte do governo estadual (contrapartida) para o Programa Minha Casa, Minha Vida-entidade seja de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);

-Destinação de 1% do orçamento geral do Estado para moradia, nos termos da PEC da moradia digna, aproximadamente 1,8 bilhão por ano;

-Fim das reintegrações e remoções em todo o Estado de São Paulo em função de megaprojetos como o Rodoanel e intervenções da Ecovias. Que as famílias atingidas sejam atendidas antes do início das obras, nos termos da portaria federal 317/2013.

-Criar um programa de moradia destinado às pessoas idosas;

-Aumentar representação dos movimentos e entidades de luta por moradia no Conselho Estadual de Habitação, e que o mesmo seja deliberativo;

-Que o governo crie imediatamente o Conselho Estadual das Cidades, com as regras aprovadas nas últimas duas conferências estaduais, canal indispensável e fundamental para a elaboração de diretrizes, programas, metas e prioridades nas questões urbanas de moradia, saneamento, transporte e mobilidade urbana;

-Redução da burocracia para o acesso à carta de crédito, aumento do valor até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), e permitir a compra em áreas passíveis de regularização com juro zero;

-Facilitar a regularização de mutuários da CDHU, em especial a renegociação de dívidas anteriores de mutuários originais, nos termos do Projeto de Lei 232/2013;

-Que o governo estadual apóie a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar as denúncias de corrupção envolvendo o Metrô e CPTM

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do Blog da Raquel Rolnik

Repasso as palavras de uma das maximas autoridades em habitação do mundo…. valeu Raquel!!

O Coletivo Chão e o resgate da experiência das assessorias técnicas

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Desde outubro do ano passado, os 13 andares do Edifício São Manuel, no número 138 da Rua Marconi, no centro de São Paulo, estão ocupados por 170 famílias. O grupo reivindica que o prédio, abandonado pelos proprietários desde 2009, seja transformado em habitação de interesse social (HIS). A ocupação conta com o apoio do Coletivo Chão – formado por estudantes de graduação e de pós-graduação da FAU USP e por profissionais de arquitetura e urbanismo –, que se dedica ao desenvolvimento de projetos que viabilizem a conversão de imóveis como este em HIS, por meio de aquisição ou de locação social.

O Coletivo Chão desenvolve suas atividades num espaço cedido pelos moradores na própria ocupação Marconi. Alguns integrantes chegam a morar durante um tempo no local. Desta forma, eles acreditam que é possível alcançar uma participação maior dos moradores no projeto, em relação estreita com seus ideais e modos de viver. Ou seja, trata-se de um grupo que não está apenas questionando a realidade e propondo uma intervenção sobre ela, mas que está se confrontando também com seu próprio modo de vida.

Aliás, esta semana, o Movimento de Moradia para Todos (MMPT), que lidera a ocupação,anunciou em seu blog que existe uma ordem de reintegração de posse do imóvel, baseada num laudo de segurança produzido pelo corpo de bombeiros. Espero que nada seja feito sem diálogo com os moradores. É fundamental que o direito à moradia dessas pessoas seja respeitado e é muito importante, também, que o trabalho desenvolvido pelo Coletivo Chão seja considerado.

Este trabalho, inclusive, me lembra um pouco as assessoras técnicas dos movimentos populares que emergiram no final dos anos 1970 e que tiveram um grande impulso nos anos 1990. Naquela época eram muitas. Hoje contamos nos dedos as que ainda existem, herdeiras daquela tradição, como a Usina, Peabiru e Ambiente Urbano. Na gestão da prefeita Luiza Erundina, por exemplo, existiam programas voltados para a autogestão das comunidades que destinavam recursos para a contratação de assessorias técnicas. Hoje a política habitacional tomou claramente outro rumo, e a produção autogestionada é absolutamente minoritária e residual.

Surgido em 2010, em meio às discussões sobre o já extinto projeto Nova Luz, o Coletivo Chão parece resgatar essa experiência, mas de uma forma bem diferente, especialmente pelo fato de o grupo estar presente no local de intervenção, vivenciando com os moradores a experiência do lugar. Aliás, são muitos os coletivos hoje que propõem esta associação entre a forma de organização social e a produção do trabalho. A vida das pessoas e o objeto sobre o qual elas trabalham não se separam. Isso é experimental, é novo, tem acontecido especialmente na área cultural, e nesse momento parece que vai se estendendo também para outras áreas, como a arquitetura e o urbanismo.