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OS RUMOS DA OCUPA MARCONI

Audiência do dia 18 de Dezembro de 2013 – na 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça – vai definir os rumos da Ocupação da Rua Marconi!

Na Rua Marconi, esquina com a Barão de Itapetininga, a Ocupação Marconi, Coordenada pelo Movimento de Moradia Para todos (MMPT), filiado à CMP, se transformou em um espaço de resistência e de luta, no meio da cidade de São Paulo. Mais de 350 moradores, dos quais 70 menores tentam dar sentido ao conceito de FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE a um edifício vazio.

Uma verdadeira usina de ideias e experimentações sociais de coletividade brotou dentro do edifício, ocupado há mais de um ano, como cozinha comunitária, creche, cinema, aulas de reforço escolar para as crianças, padaria artesanal, além de abrir suas portas para diversos coletivos e eventos, como o Comitê Popular da Copa, coletivos de Arquitetos, o ato de posse popular da Defensoria Pública de São Paulo, a aliança operário estudantil, todos juntos pra pensarmos como queremos a cidade em sua máxima pluralidade, justa e sem desigualdade.  Tudo isso tem que continuar! E não pode haver o despejo de mais de 350 moradores.

Dia 18/12/13, ocorrerá á o julgamento do processo Marconi, já em segunda instância. Processo 2015191-03.2013.8.26.0000 – 11ª Câmara de Direito Privado – Processo de Origem COM LIMINAR: 0065453-16.2012.8.26.0100 22ª Vara Cível –  Vejam o teor da Liminar:

“Não há o quê reconsiderar. A questão da liminar, a qual não fora deferida por esse Magistrado já está preclusa. Não houve recurso contra a decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse, logo, deve ela ser cumprida. A liminar fora concedida por outro Magistrado, sendo que esse Magistrado somente determinou a execução da liminar. O cumprimento da liminar gerará efeito benéfico aos ocupantes do imóvel, pois estarão livres do perigo que se acomete a moradia naquele local. No mais, a situação de risco existente e apurada pelo Corpo de Bombeiros é mais uma circunstância para que se cumpra a medida, que além de conferir a posse ao autor, trará segurança aos possuidores do imóvel, que estão em clara situação de risco, com idosos e crianças. Direitos humanos estão em jogo no presente caso, direitos esses que não esperam por acomodação temporal ou medidas de saneamento. Existem direitos fundamentais de crianças e adolescentes em jogo, já que o princípio da proteção integral impõe ao Estado o dever de velar pelos direitos da criança. No mais, o decreto expropriatório tem seu prazo de caducidade, prazo esse que o Poder Público tem para exercer seu direito de intervenção na propriedade privada, o que também não gera direito de prelação aos ocupantes em relação à área expropriada, mesmo porque se situação de risco existe tal situação deverá ser equacionada, sem supressão dos direitos humanos dos envolvidos. Intime-se”

 

Famílias com crianças na rua são uma solução “benéfica”!?? Os riscos do prédio foram sanados, e a defesa civil e os bombeiros vistoriaram o edifício!  Não existe risco. Existe o Direito Universal à Moradia, mas ele não é respeitado!

No dia 18/12 a possibilidade de uma decisão que determine a REINTEGRAÇÃO DE POSSE é grande, e, por isso, vimos a necessidade de gritar aos órgãos competentes, à sociedade civil, aos companheiros/as de luta e a todos que acreditam em uma sociedade mais inclusiva e justa, que queremos permanecer neste espaço!

Nós moradores da ocupação Marconi queremos continuar na Marconi, pois aqui, há mais de um ano, reconstruímos nossos lares, aqui estudam nossos filhos, aqui pensamos e projetamos uma sociedade melhor, menos desigual e mais plural! Em Defesa da Ocupação da Rua Marconi e pelo Direito à Cidade! – São Paulo, 13 Dezembro de 2013

Movimento de Moradia Para Todos e Central de Movimentos Populares

www.mmpt.com.br

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São Paulo acordou com mais uma ocupação, mais um ponto de resistência!

Na madrugada de segunda-feira, um prédio sem função social a mais de 10 anos foi ocupado pelo Movimento de Moradia Para Todos, junto vem uma carta de motivações:

 

Carta aberta às autoridades, imprensa e a população.

 

Carta aberta às autoridades, imprensa e a população.

 

O Movimento de Moradia Para Todos –MMPT, cansado de esperar por soluções efetivas, volta a ocupar os prédios vazios por falta de uma política habitacional, e pelos muitos prédios abandonados, sem função social da propriedade, no centro de São Paulo.

Se passaram mais de  5 meses da reintegração de posse do edifício na Rua 7 de Abril n° 355, onde domiciliavam mais de 200 famílias, que após receberem uma miséria de 900 reais, encontram-se de novo no meio da rua sem ter como pagar os abusivos alugueis cobrados pelos proprietários mercenários desta cidade.

Diariamente centenas de famílias batem na porta do nosso movimento pedindo socorro, por serem despejadas,  o Governo Municipal e o  do Estado tem a obrigação de ajudar essas famílias.

O Movimento de Moradia Para Todos  que luta por moradia digna para quem mais necessita, se indigna frente ao descaso continuo das autoridades que preferem financiar megaprojetos, onde o lucro vem antes do ser .

Se pagarem aluguel não comem e se comer vai pro olho da rua. É  obrigação constitucional dos 3 níveis de Governo Amparar essas Famílias

 

São Paulo, 08 de Julho de 2013.

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Um rio em cheia, São Paulo se mobilizando!

Replicamos o texto do julian fuks sobre a passeata. Estávamos la com nossas ideias. A faixa que ele cita foi realizada em apoio ao movimento e está colocada na ocupação da Rua Marconi 138  – MMPT – sempre a luta!

1011170_10200949974287433_1856447268_nDo rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas as margens que o comprimem”, dizia uma faixa na manifestação desta quinta, citando Brecht em meio ao indizível. Quando a vi, acabávamos de sair do Teatro Municipal, caminhávamos juntos pelas ruas do centro, chegávamos à Consolação e nos púnhamos a subir em bloco, sempre tranquilos, firmes, quase em silêncio, entoando de vez em quando algum canto disperso. Era uma marcha, mais que um protesto. O que parecíamos querer era apreciar aquela possibilidade de estarmos juntos, de usarmos a primeira pessoa do plural que tantas vezes a cidade bane. Diria até que nos faltava eloquência. Os cantos eram todos simples, duas ou três palavras em sequência, e não sabíamos, embora fosse tão óbvio desde sempre, que aquilo que Brecht nos dissera iria se converter em profecia.Foi então que se converteu em profecia. As margens feitas de escudos e cassetetes começaram a comprimir aquele rio calmo feito de gente. O que era lento virou correria, em solavancos ditados pelo ritmo das bombas de gás lacrimogêneo. “Sem violência” era tudo o que gritávamos agora, e recuávamos ainda incrédulos, para nos abrigarmos, como achávamos que poderíamos, no espaço tão público da Praça Roosevelt. O rio já não fluía avenida acima, o rio viraria uma lagoa na praça, tão pacífica, mas as margens quiseram continuar comprimindo e a polícia não parou ali: continuou arremessando bombas no próprio gramado da praça, em suas escadarias, vindo cada vez mais para cima, com suas armas tão inverossímeis, seus tiros na água tão efetivos, nos afugentando também dali. Para onde?, nos perguntávamos. Por onde querem que sigamos o caminho?
Por aí foi que entendi melhor o sentido do protesto, embora tantas causas justas se professassem desde o início. Protestávamos por transporte, pelo direito de fluir nesta cidade supostamente livre, mas protestávamos também pelo direito de protestar, pelo direito de existir. Direito de existir a pé, de existir com voz, e não como uma caixa metálica dotada apenas de buzina, essas caixas metálicas que inundam a cidade todos os dias.

Foi triste o protesto de ontem, protesto de tantas lógicas invertidas. Ontem Brecht esteve mais certo do que gostaria: as margens comprimiram as águas até não haver mais água, até não haver mais rio, e os gritos que ainda pensávamos foram afogados garganta adentro. Fica sempre a certeza, no entanto: por algum lugar a água sempre há de fluir.

escrito por Julián Fuks

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CONFERENCIA DAS CIDADES

Esperávamos 2.500 pessoas mas participaram 9.600, foi uma oportunidade para mostrarmos a nossa força, e dizer aos nossos governantes o tipo de políticas públicas que queremos para o nossa cidade e país.
Agora o próximo passo é a conferencia Estadual.

Continuemos na luta por uma cidade e país que tenha como bandeira principal a inclusão social.

 

 

 

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Defensoria Pública dentro da ocupação MARCONI

Sexta feira dia 24 de maio foi com grande orgulho que  acolhemos a 2 edição da Posse Popular da Defensoria Pública,  abaixo o relato no site da Associação Paulista de defensores públicos

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Pela segunda vez, a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) em conjunto com a Escola da Defensoria Pública (Edepe), Ouvidoria-geral da Defensoria Pública de São Paulo e Núcleo de Habitação da DPESP realizaram em conjunto a Posse Popular para 56 Defensores Públicos aprovados no V Concurso da Carreira. O primeiro evento desta natureza aconteceu em 30 de novembro de 2012, na Ocupação Mauá, no bairro da Luz, Centro de São Paulo ( veja matériaaqui)

Nesta edição, a posse popular aconteceu numa ocupação localizada na Rua Marconi, que abriga cerca de 170 famílias – ou perto de 500 pessoas – lideradas pelo Movimento Moradia para Todos (MMPT). Ali, os moradores do local contam com creche, aulas de reforço escolar, oficinas de política, cozinha comunitária, sessões de cinema e, em breve, uma horta comunitária.

O evento foi aberto com as palavras da Ouvidora-geral da Defensoria Pública de São Paulo, Luciana Zaffalon, que ressaltou aos novos defensores que a sabedoria está com quem procura a defensoria por motivos técnicos e que é preciso “andar de mãos dadas” com esse público.

Na sequência, moradores da ocupação relataram suas histórias de vida e os percalços até encontrarem um local onde pudessem se instalar com suas famílias sem pagar os preços exorbitantes dos aluguéis da cidade de São Paulo. São relatos de pessoas que, muitas vezes, deixaram sua terra natal – em alguns casos outro país – para tentar a sorte em São Paulo e que encontraram na ocupação a única saída para não viverem nas ruas da capital paulista.

Após o relato dos moradores, o Presidente da Apadep, Rafael Português, fez um breve discurso em que citou que “a palavra convence, mas o exemplo arrasta” e lembrou que os novos defensores devem transcender seu papel e ir ao encontro dos anseios coletivos.

Mônica de Melo, Diretora Assistente da Edepe, foi a última a falar para um público composto por defensores  e moradores da Ocupação Marconi. Em sua fala, reiterou que os defensores  existem para “servir ao público e nunca podem se apartar da população mais pobre, a quem destinam seu trabalho”.

Na sequência, todos foram convidados para um almoço, organizado pela Apadep, no restaurante “Amarelinho”, no bairro da Luz.384695_584286461592656_403578590_n

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SP vai desapropriar prédios do centro para moradia

Haddad começa a cumprir promessa de combater o déficit habitacional, mas movimentos sociais criticam critérios para distribuição

por Piero Locatelli — publicado 20/05/2013 08:58

 

A prefeitura de São Paulo tomou os primeiros passos para começar a cumprir a promessa de reduzir o déficit de moradia na cidade. A Secretaria de Habitação decidiu publicar o Decreto de Interesse Social (DIS) de nove prédios ocupados por sem teto, ato que representa o começo de um processo para desapropriar e reformar os edifícios. Além disso, outros dois prédios serão adquiridos do governo federal e quatro prédios ocupados, que já são propriedade da prefeitura, serão transformados em moradia. A iniciativa é vista com satisfação pelos movimentos sem teto, mas eles ainda desconfiam do projeto da gestão de Fernando Haddad (PT).

O secretário de Habitação, José Floriano, diz que 25% dos sem teto que hoje ocupam esses edifícios devem retornar aos prédios após a reforma. O restante das vagas será destinado a moradores de outras faixas de renda. “Como são prédios antigos, e o custo das obras não é barato, os apartamentos vão ficar numa faixa de valor final maior que a possibilidade do pagamento de uma família que ganha até três salários mínimos,” justifica José Floriano.

A prefeitura promete atender o restante dos sem teto em outros programas de habitação do município, ainda que em bairros afastados do centro. Os líderes das ocupações reivindicam todas as vagas. “O movimento que cavou, que reivindicou seus direitos, que foi atrás de lugar para morar. Então, que [as novas habitações] sejam do movimento,” diz Ivaneti Araújo, líder da ocupação Mauá, um dos prédios que serão desapropriados.

No caso da Mauá, há 237 famílias morando no local. Com a reforma, conforme proposta dos sem teto, restariam 160 unidades. Ivaneti reivindica que as 160 famílias voltem ao prédio e as 47 restantes sejam alocadas em outros lugares, também no centro de São Paulo.

Há críticas também à forma como a prefeitura criará novas moradias. O Movimento de Moradia Para Todos (MMPT), que ocupa três prédios com o decreto publicado, faz críticas ao uso do programa Minha Casa, Minha Vida e à destinação dos prédios para todas as faixas de renda. “Tenho vergonha de o secretário destinar as migalhas que caem da mesa para os trabalhadores de baixa renda. E são estes trabalhadores que executam e seguram todo o luxo dessa burguesia exacerbada”, diz Edinalva Franco, líder do movimento. “Este programa não atende os interesses de nossas famílias trabalhadoras de baixa renda. Este programa atende os interesses das construtoras.” O MMPT defende que, em vez do Minha Casa, Minha Vida ou das parcerias público-privadas (PPPs), seja adotada a locação social. Neste modelo, a prefeitura permaneceria proprietária do edifício e cobraria um aluguel baixo para as pessoas o ocuparem.

Floriano, o secretário municipal de Habitação, diz não descartar usar esta modalidade em “um ou dois prédios”. Segundo ele, entretanto, não será possível fazê-lo amplamente devido ao orçamento atual da pasta.

Outros prédios podem ser desapropriados

Desde o começo do ano, a secretaria mapeou 42 prédios ocupados no centro da cidade. Outros 11 já tiveram ou terão a reintegração de posse decretada pela Justiça. Segundo a secretaria, cerca de mil pessoas ocupavam estes prédios e ganharam 900 reais de auxílio. Elas devem ser atendidas de forma prioritária pelos programas de habitação da prefeitura.

A prefeitura também publicou o Decreto de Utilidade Pública de outros três prédios na região. Segundo o secretário, estes são os prédios onde não era possível criar unidades de habitação. Eles devem ser usados para outros fins, como escritórios da administração pública. Ainda há outros 13 prédios particulares cuja desapropriação está em estudo pela prefeitura.

Decisão de gestão anterior impede sem tetos de receberem unidades

Um dos entraves para implantar a política é uma decisão do Conselho Municipal de Habitação, tomada na gestão de Gilberto Kassab (PSD), cujo objetivo era punir os ocupantes. Ela impede as pessoas que ocuparam prédios de participar em programas habitacionais na cidade. A prefeitura atual quer revogar o texto, mas para isso é necessário reunir o conselho novamente. A previsão da secretaria é que isso ocorra apenas no segundo semestre deste ano.

Se a forma como os programas serão realizados é muito criticada pelos movimentos, os sem teto ao menos têm uma notícia positiva no trato que recebem da atual gestão. Raimundo Bonfim, coordenador estadual da Central de Movimentos Populares, diz que isso mostra uma mudança de tratamento pela prefeitura. “Não existia nenhum diálogo, mas sim uma tentativa de criminalizar essa luta. Nessa administração abriu-se um diálogo em relação a essas várias ocupações,” diz.

Ainda assim, sobram críticas e preocupação. Ivaneti, da Ocupação Mauá, também diz que as conversas com a prefeitura foram boas até agora. “Mas nós precisamos de mais. Uma das nossas propostas é que não despejem se não tiver para onde levar,”  afirma. Nem todos, porém, estão satisfeitos com o tratamento da secretaria. “Até hoje o que prevaleceram em suas vidas foram apenas promessas de campanhas, que nunca saíram do papel. Elas não comem se pagarem aluguel, e se comer vão para debaixo da ponte,” diz Edinalva, do MMPT.

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Haddad vai desapropriar 34 prédios no centro de SP para projetos habitacionais

BRASIL ATUAL:

São Paulo – A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo (Sehab) vai desapropriar 24 prédios particulares na região central de São Paulo para implementar programas habitacionais. Os imóveis, como os dos hotéis Cambridge e Othon, estão atualmente ocupados por movimentos de moradias e abrigam entre 4 mil e 4,5 mil famílias, que serão atendidas prioritariamente nos projetos.

Além desses, a prefeitura mapeou outros dez prédios de propriedade pública que estão ocupados no centro, cinco deles do próprio município (dois da Secretaria de Cultura e três da Cohab) e cinco do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já estão em processo de desapropriação ou em negociação para compra por parte do município.

Segundo a Sehab, o mapeamento dos prédios começou no início de janeiro e fez parte de um diagnóstico da situação das ocupações na região central. O objetivo era evitar processos de reintegração de posse e incluir os imóveis no plano de metas da administração de Fernando Haddad (PT), que prevê a entrega de 55 mil unidades habitacionais até 2016.

Os 24 prédios particulares atualmente passam por vistorias para que seja checada a viabilidade para projetos habitacionais ou de uso social. Todos serão declarados, por meio de decreto, como áreas de interesse social.

A expectativa, segundo a secretaria, é que a maioria dos imóveis seja incluída nos programas habitacionais e somente em caso de prédios muito antigos ou não adequados para uso como moradia é que o município deverá destiná-los para outras finalidades.

Devido a uma resolução do Conselho Municipal de Habitação de 22 de fevereiro de 2006, as famílias que participarem de invasão ou ocupação de imóveis, tanto públicos como particulares, são proibidas de participar dos programas habitacionais do município, mas a prefeitura informa que vai revogar essa resolução.

Na semana passada, durante visita a uma ocupação no Jardim Iguatemi (zona leste), Haddad afirmou que a prefeitura vai investir R$ 300 milhões até o final deste ano para desapropriar áreas no município que serão usadas nos projetos para as 55 mil moradias prometidas em sua campanha eleitoral. O prefeito também aponta como uma de suas metas para a habitação “repovoar” o centro.

Transformar os atuais prédios ocupados em conjuntos habitacionais é uma reivindicação antiga dos movimentos de moradia e movimentos populares da cidade.

De acordo com o coordenador estadual da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim, desde janeiro os movimentos vêm negociando com a prefeitura a política habitacional do município, e o anúncio das desapropriações representa um avanço. “Mas ainda é preciso destinar mais unidades habitacionais que serão construídas na região central da cidade por meio de parceria entre a prefeitura, os governos estadual e federal e a iniciativa privada para os movimentos de moradia”, disse. Segundo Bonfim, os movimentos reivindicaram ao prefeito que pelo menos 5 mil unidades do projeto em parceria com o governo estadual sejam destinadas aos movimentos por moradia.

O projeto de parceria público-privada (PPP) lançado pelo governo estadual com participação da prefeitura, do governo federal e da iniciativa privada, que prevê a construção de 20,2 mil unidades habitacionais no chamado centro expandido de São Paulo, destina atualmente 2 mil unidades para atender aos movimentos de moradia. O custo estimado é de R$ 4,6 bilhões, e se prevê a construção de 12,5 mil unidades para famílias com até R$ 3,7 mil de renda mensal e outras 7,7 mil unidades para famílias com renda de R$ 3,7 mil a R$ 10 mil. A previsão é finalizar o processo de licitação em novembro deste ano e a entrega dos apartamentos, entre dois e seis anos após o início das obras

 

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2013/04/haddad-vai-desapropriar-34-predios-no-centro-para-projetos-habitacionaisi-desapropriar-34-predios-ocupados-no-centro-para-projetos-habitacionais

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OFICINAS DE CIDADANIA

 

Aconteceu Hoje a segunda palestra do ciclo de oficinas dentro da ocupa Marconi. Marcia Hirata, Arquiteta e pós-doutoranda do Laboratório da Habitação da FAU-USP e Arnaldo Melo, Doutorando da FAU-USP e integrante do coletivo CHÃO Falaram de Direitos Humanos e Direito à cidade para os associados do MMPT. Participaram mais de 50 pessoas.

Domingo que vem tem saída pelo centro da cidade conhecendo a Historia dos edifícios e a evolução urbanística.IMG_3290