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PPPs – parceria publico privada, pra nós falta um P de PARTICIPATIVA

 

 

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Continuamos (PER)seguindo o Estado e seu projeto de PPPS para o centro de São Paulo, ou seja “Parceria público-privada do governo do estado de São Paulo que, com o apoio da prefeitura, pretende promover a revitalização do centro de São Paulo por meio da construção de 20 mil unidades habitacionais”.

Ontem nos auto-convidamos a uma oficina “fechada” na Universidade Particular Mackenzie, onde estavam apresentando o projeto com Power Point da URBEN, ONG sem fins lucrativos do Filantropo milionário Philip Young e da Casa Paulista  com o Power point do Reinaldo Iapequino, subsecretario do órgão.

Um projeto que em aparência é cheio de boas intenções, onde foram gastos 10 milhões de reais e onde trabalharam 78 pessoas por três meses e presenta conceitos como a mescla de utilização dos espaços (publico, comercial, baixa e media renda), a desverticalização  das construções, a eliminação dos muros de cinta (tipo medieval como eles definem), juntar trabalho à moradia, novos espaços públicos… Aonde está  a falha? Luiz Kohara, do CentroGaspar Garcia dos direitos Humanos levantou algumas questões como dar o poder ao privado (o ultimo P da Parceria) de desapropriar os espaços onde será implantada a operação, assim como a escolha e seleção de quem irá morar. Em nenhum momento se diz quantas pessoas já moram nessas áreas sendo essas na maioria ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e onde irão realocar essas pessoas… vai virar uma PPP de despejos? E os conselhos gestores das ZEIS? e a precedência de construção para as moradias HIS?  Muitas outras colocações foram levantadas por parte dos “céticos” (palavra do Philip) mas nenhuma respondida com competência ou real preocupação. Foi distribuída a carta aberta assinada por diversas entidades (que podem encontrar aqui), na esperança de ampliar o debate.

Continuaremos nos infiltrando onde não somos convidados para dar nossas opiniões sobre a remodelagem do centro, porque queremos que seja inclusiva e com Participação Popular, afinal, moradia, antes de ser arquitetura é antropologia.

Schermata 05-2456422 alle 10.09.35   observem este croqui…. em que país fica esta   paisagem? arvores avermelhadas, outono em São Paulo?

 

links para os power point

URBEN

CASA PAULISTA

 

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Audiências públicas: repensar para poder avançar

27/03/13 por raquelrolnik

Desde a Constituição de 1988 o desenvolvimento de políticas públicas exige a realização de audiências públicas previamente à apresentação de projetos de lei ou implantação de obras. Nos últimos 20 anos, experiências de “participação” cidadã através de audiências públicas aconteceram nas áreas de planejamento urbano, meio ambiente, infraestrutura, orçamento, cultura, educação, saúde, entre outras. Tem sido corrente, inclusive, que cidadãos que se sentem prejudicados por alguns projetos ou iniciativas recorram ao Judiciário e este interrompa projetos, obras ou processos de implementação de políticas pelo não cumprimento dessa exigência.

Cada vez mais, no entanto, tenho ouvido relatos de cidadãos frustrados com essas audiências. E há uma enorme convergência quanto à natureza dessa frustração. O fato é que, na grande maioria das vezes, os debates são mal divulgados – às vezes apenas em diário oficial – os projetos são apresentados de forma sumária, em linguagem cifrada, com pouca possibilidade de preparação prévia por parte dos participantes, com propostas fechadas e impermeáveis a reais transformações que possam surgir nesses espaços. Sem falar nos casos em que a entrada de pessoas é restrita.

É muito comum, inclusive, que não se abra espaço para a fala dos participantes. Foi o que aconteceu recentemente na audiência pública sobre a parceira público-privada do centro de São Paulo em que as pessoas só podiam se manifestar através de anotações escritas enviadas à mesa. Ainda assim, quando as audiências são abertas à fala, muitas vezes o espaço se transforma numa espécie de catarse ou terapia coletiva, em que cada um aborda um tema ou questão sem nenhuma organização ou estruturação que permita qualquer forma de construção coletiva. Além disso, em geral, nenhum método ou mecanismo de incorporação (ou não) do que foi dito e apresentado relaciona este momento catártico com a formulação e negociação do projeto ou política objeto da audiência.

A impressão que eu tenho é que o instrumento da audiência pública se transformou em mero requisito formal, sem um papel significativo no processo decisório e de formulação dos projetos e políticas públicas. Ou seja, a efetiva negociação e construção dos projetos e políticas não passa por esses espaços. E, ainda mais perversamente, na ausência de qualquer relação com o processo real de formulação e tomada de decisão, não há parâmetro algum para definir quantas e quais audiências públicas são necessárias para que um projeto seja suficientemente debatido. Com isso, a cobrança por audiências também se transformou em excelente instrumento para simplesmente barrar iniciativas, travando ainda mais a já emperrada máquina pública brasileira.

A solução não está, obviamente, na não realização de audiências. Após anos de experiências com este instrumento, parece ser tempo de repensá-lo, refletir sobre pra quê e como tem servido e, assim, buscar avançar no sentido do real cumprimento de seu propósito. Se de um lado a audiência foi uma maneira de tornar pública uma intenção antes de realizá-la, hoje a simples publicização dos projetos pode ser feita de forma muito mais eficaz e instantânea. Mas o grande desafio que é permitir a efetiva participação da população nos processos decisórios das políticas públicas é uma promessa que as audiências públicas não cumpriram. E a hora de enfrentar este desafio é já.

 

http://raquelrolnik.wordpress.com/